sexta-feira, 22 de novembro de 2013

a lei 7/78 de crimes contra segurança de Estado.


Jasmin Esquecido. Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, de 17 anos, detido a 12 de Setembro por mandar imprimir t-shirts com slogans contra o presidente José Eduardo Santos e solto por termo de identidade e residência no passado dia 8, foi hoje ao tribunal municipal de Viana, acompanhado dos seus advogados, Odeth Fernandes e Zola Ferreira pertencentes à associação cívica Mãos Livres.

Nito Alves vai a tribunal - 1:53
No tribunal foram informados que o adolescente é acusado de crimes de injúrias contra o titular dos órgãos de soberania com base o código penal angolano e a lei 7/78 de crimes contra segurança de Estado.

A queixa do tribunal não especifica em concreto a quem Nito Alves terá injuriado, apesar de, aquando da sua prisão, ter sido acusado de ultraje ao Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Segundo o advogado Zola Ferreira, membro da Associação Mãos Livres, organização cívica que defende o activista, o texto apenas afirma que Nito Alves injuriou o titular dos órgãos de soberania sem dar mais detalhes.

"Desde princípio como sabe começou-se por uma coisa e outra, e nós agora não vamos explorar isso publicamente, apenas para dizer que está a ser acusado de crime de injúrias contra os órgãos de soberania”, disse, acrescentado que está combinado o artigo 121 do código penal angolano e a lei 7/78 de crimes contra segurança de estado.

Questionado para quando o regresso de Alves ao tribunal, Zola Ferreira, afirmou que já na próxima semana vão responder à acusação

Por: Coque F. Mukuta/VOA

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