Comunicado: UNITA convoca manifestação pacífica pelo respeito à vida dos Angolanos

Luanda - Foi com profunda dor e um misto de indignação e repulsa que os angolanos escutaram, finalmente, um pronunciamento frio e calculista das autoridades angolanas sobre o desaparecimento de Isaías Sebastião Kassule e Alves Kamulingui.

Fonte: UNITA angola

José Eduardo dos Santos quem “dirige e orienta” a acção do Ministro Sebastião Martins e do Governador Bento Bento

A UNITA não tem dúvidas que a admissão das autoridades, sendo resultado da pressão da sociedade, é especialmente fruto do patriotismo dos trabalhadores da DNIC e dos Serviços de Informação e Segurança do Estado que decidiram dizer BASTA e trazer ao conhecimento público mais uma das crueldades do regime de José Eduardo dos Santos.

Ninguém tem dúvidas que o regime veio a público assumir os raptos e assassinatos dos nossos irmãos porque sentiu que a verdade veio à tona e foi revelada por alguém da casa. Foi graças à coragem dos patriotas na DNIC e no SINSE que forneceram a informação  ao Club-K, que o regime viu-se obrigado a vir a público contar a sua estória inventada e arranjar bodes expiatórios para os seus crimes.

A forma bárbara e cruel como os nossos irmãos foram torturados e assassinados revela bem o sentimento de poder absoluto e a cultura da irresponsabilidade e da impunidade que preside a ditadura de José Eduardo dos Santos.  
A forma fria e calculista como as autoridades vieram a público, 18 meses depois, tentar enganar a opinião pública, chegando ao ponto de indirectamente acusar a família das vítimas de ‘fraca cooperação’ com as autoridades, denuncia, por si só, a desumanidade do regime e sua natureza corrupta. O mesmo regime que teve a desumanidade de retirar órgãos de cadáveres na morgue, colocá-los em geleiras na sede da FNLA e chamar a imprensa para acusar falsamente os angolanos da FNLA de comerem órgãos humanos. Fez isso em 1975.

Ninguém tem dúvidas que o mandante dos assassinatos de Kassule e Kamulingui é o mesmo que terá mandado assassinar, Filipe Sachova Tchakussanga e António Zola Kamuku do Cacuaco, Alberto Tchakussanga da Rádio Despertar, Januário Armindo Sikeleta e Isaac Soma Martinho do Bocoio,  Filipe das Neves Dragão do Balombo, Francisco Epalanga  do Londuimbale, Paulina Tchinossole do Mundundu/Ucuma e tantos outros. 

É o mesmo que terá mandado prender o menor Nito Alves. É o mesmo que terá mandado assassinar o líder político Mfulupinga Landu Vítor, o jornalista Ricardo de Melo,  André da Silva e tantos outros.

E porque tanta frieza? Porque tanta tirania? Pelo simples prazer de matar? Ou de exibir poder?
A resposta é só uma: Isto acontece devido à consagração constitucional do autoritarismo em 2010. Isto acontece porque há um poder que não é fiscalizado e não presta contas a nenhum outro poder. Há um poder arbitrário e tirano, para quem o direito à vida e à integridade física dos cidadãos não constitui limite ao exercício do poder público.

É por causa desse poder abosluto que foi possível ao detentor do poder raptar e assassinar opositores políticos, prender e torturar jornalistas, impor limitações à Rádio Eclésia, ao Parlamento e transformar o Ministério Público num instrumento de manutenção do poder. Fez tudo isso sem oposição constitucional de nenhum outro órgão.

Este poder absoluto transformou a Constituição angolana numa simples peça de papel que não constitui garantia nenhuma de protecção dos direitos humanos em Angola.

Povo angolano:

Isaías Kassule e Alves Kamulingui foram assassinados porque quiseram ser homens livres numa Angola livre e independente que respeita o direito à liberdade de expressão e o direito à manifestação. Foram assassinados por reclamarem seus salários e suas pensões.

O regime tirano de Eduardo dos Santos quis calá-los para sempre para espalhar o terror entre todos os trabalhadores e ninguém mais ousar manifestar-se.

Não podemos aceitar isso. Se derrubamos a primeira ditadura e conquistamos a primeira independência, também podemos derrubar a segunda ditadura e conquistar a segunda independência, a independência que respeita os direitos humanos e que é irmã gêmea da democracia! 

A independência que garante a responsabilização de todos os que assassinam a Paz!
Quem promove raptos e mortes de opositores políticos em tempo de paz não pode ser chamado arquitecto da paz. Porque está a assassinar a paz!

Quem nunca se pronunciou a repudiar os assassinatos políticos na República em tempo de paz, não pode ser chamado arquitecto da paz, porque está a assassinar a paz!

Quem nunca mandou investigar e punir actos flagrantes de corrupção, prisão de menores; atentados à integridade física de manifestantes; tráfico de mulheres; cárceres privados;  e outros excessos em tempo de paz, não pode ser chamado arquitecto da paz, porque está a assassinar a paz!

Povo angolano:

Não aceitemos que os principais responsáveis por estas barbaridades sejam os seus autores directos. Nem aceitemos que seja o Ministro Sebastião Martins. Não é isso que diz o Tribunal Constitucional.

Através do Acórdão nº 319/2013, na sua página 8, o Tribunal Constitucional definiu a natureza do poder dos Ministros na República de Angola. O Tribunal afirmou que “em Angola os Ministros de Estado, Ministros e Governadores desempenham funções delegadas pelo titular do Poder Executivo, que é o Presidente da República (artigos n.ºs 134º e 139º da CRA)”.

Quer dizer, o Ministro Sebastião Martins só recebe ordens do seu Chefe. Aliás, a alínea k) do artigo 120º da Constituição diz expressamente que é o Presidente José Eduardo dos Santos quem “dirige e orienta” a acção do Ministro Sebastião Martins e do Governador Bento Bento.

Os verbos “dirigir e orientar” expressam bem a relação de comando total existente entre o Titular do poder executivo e seus auxiliares. Transmitem inequivocamente a dupla realidade da Cidade Alta: todo o poder de decisão está concentrado numa só pessoa e não há nada relevante que se faça no Ministério do Interior ou no SINSE que o ‘Chefe” não saiba .

É por isso que o Tribunal Constitucional afirmou no seu Acórdão que os Ministros não podem ser fiscalizados ou inquiridos pelos Deputados porque “...Na realidade, ter o poder de convocar os “membros do Executivo” seria o mesmo que ter o poder de convocar o Presidente da República que é o Titular do Poder Executivo, o que não é constitucionalmente aceitável”.

O mesmo sucede com a Procuradoria Geral da República. O Procurador-Geral da República recebe do Chefe de Estado instruções directas e de cumprimento obrigatório. Querem fazer mais uma farsa, arranjando bodes expiatórios enquanto o principal responsável passeia no estrangeiro e de lá emite Decretos, dando a entender que pretende agora governar Angola a partir do estrangeiro!

Além disso, também o Código Penal nos permite afirmar com segurança que o principal responsável pelos assassinatos  políticos em Angola em tempo de paz, incluindo os assassinatos de Isaías Kassule, Alves Kamulingui, Filipe Sachova Tchakussanga, António Zola kamuku, Januário Armindo Sikeleta, Filipe das Neves Dragão, Paulina Tchinossole, Francisco Epalanga e Alberto Tchakussanga entre outros, é o Presidente José Eduardo dos Santos.

Eduardo dos Santos é responsável por acção, não só por ter eventualmente ordenado os crimes, mas principalmente, por abuso de autoridade ou de poder, ter constrangido os agentes do seu poder totalitário a cometer tais crimes;

Eduardo dos Santos é responsável por omissão, por ter instigado os crimes por via da omissão voluntária do dever de preveni-los, quer por ter subvertido a democracia e não ter promovido eficazmente a tolerância e o respeito pela diferença, como por não ter nunca se pronunciado contra, nem mandado investigar as inúmeras denúncias feitas.

A passividade de Eduardo dos Santos perante os inúmeros casos de atentados à vida e à integridade física dos cidadãos por motivos políticos;

A prática seguida pelo partido que dirige de instrumentalizar e fanatizar as pessoas, incluindo os sobas e os jovens da JMPLA;

O silêncio de Eduardo dos Santos perante os abusos de autoridade e os assassinatos frios de opositores ao seu regime, por bandos protegidos pela sua Polícia de choque em todo o país;

A sua qualidade de Chefe máximo dos Serviços de Informação e Segurança do Estado e de principal mentor da cultura da intolerância e da impunidade promotora dos actos activos e passivos necessários para a perpetração dos crimes, ainda que não constituam actos de execução;

Fazem dele um “mandante” e “instigador” dos citados crimes. Por conseguinte, se é mandante ou instigador, então, também é autor, à luz das disposições combinadas nos artigos 20º e 21º do Código Penal.

Nesta conformidade,Relevando-se por demais evidente que o Presidente José Eduardo dos Santos é o principal responsável por esses atentados à vida das pessoas, à liberdade e à paz;

Considerando que já não existem condições políticas nem legitimidade moral para o Presidente José Eduardo dos Santos continuar a governar Angola;

Interpretando o sentimento geral da vasta maioria da sociedade angolana, em particular da sua juventude;
No interesse da paz, da estabilidade da Nação e de uma transição pacífica e inclusiva para a construção de uma Nova República;

A UNITA reafirma, neste dia 15 de Novembro, o convite formulado pela sua Comissão Política no passado dia 10 do corrente e insta o cidadão José Eduardo dos Santos a renunciar ao mandato que outorga, de forma civilizada, nos termos previstos no artigo 116º da Constituição da República de Angola.

É o Presidente que se deve demitir, e não os Ministros nem os Directores ou Chefes de Departamento, porque só o Presidente manda. Tudo é feito por ele e para agradar a ele.

 
Nesse sentido, a UNITA convoca todo o povo angolano para uma manifestação de repúdio às barbaridades cometidas contra Kassule, contra Kamulingui, contra Filipe, contra António Zola kamuku, contra Sikeleta, contra Dragão, contra Francisco Epalanga, contra Alberto Tchakussanga, contra Mfulupinga Landu Vitor, contra Nito Alves e todas vítimas da ditadura de Eduardo dos Santos.

Essa manifestação deverá ocorrer em todo o país, e começa no Sábado, dia 23 de Novembro. Será apenas o início, a primeira de uma série de manifestações pacíficas para exprimirmos a nossa dor e a nossa indignação pelos abusos do regime “eduardista”. Para obrigar o Presidente a respeitar a vida dos angolanos e parar de agredir a Paz.

Será uma manifestação pela paz. Uma manifestação pela vida, pela liberdade, pela democracia!
Vamo - nos manifestar nos marcos da lei. Em paz e com civilidade.

Convidamos todos os angolanos, de todos os Partidos, de todas as filiações religiosas, de todas as idades. Sábado dia 23, que ninguém fique em casa! Vamos todos dizer “BASTA”.

Aos nossos irmãos do SINSE e da DNIC recomendamos coragem. Juntem-se ao povo, porque vocês são do povo. Não tenham medo. Façam mais denúncias! Denunciem todas as barbaridades do sistema porque o sistema apodreceu e vai cair sózinho!

A história vai vos absolver ao confessarem agora os crimes do regime. Angola não está contra vocês, assim como não está contra o MPLA. Angola precisa de vocês. Porque vocês, são funcionários de Angola, são funcionários do Estado, e o Estado é o povo! Vocês não são funcionários do homem de quem Angola já não precisa. Vocês são funcionários do povo angolano e devem servir a causa do povo. Mudam os regimes e, por conseguinte, as suas políticas, mas os funcionários são permanentes.

O povo está convosco e todos nós respeitamos o vosso trabalho sempre que ele é feito nos marcos da lei para proteger o povo e não a ditadura!

Convidamos também os militantes do MPLA a se juntarem à manifestação! A manifestação é de todos. É uma manifestação pela vida, pelo respeito pelos direitos humanos, pela paz e pela reconciliação nacional. Sabemos que no MPLA há patriotas.

Venham connosco. Vamos juntos construir a verdadeira paz!

Não se deixem enganar. Ontem mesmo, alguns de vós vieram dizer-nos que os vossos dirigentes estão a preparar mais uma manobra assassina. Estão a preparar grupos de marginais para fazerem assaltos à mão armada e perturbar a paz.

Depois, vão prender alguns deles e estes desgraçados vão confessar que são da UNITA e que foi a UNITA que lhes mandou! Vão ser exibidos na televisão para mais uma vez enganarem e dividirem os angolanos!

Não se deixem enganar. O tempo do conflito acabou! O Objectivo da UNITA ontem, hoje e sempre é a paz, a democracia, a reconciliação e o desenvolvimento de Angola.

Não se deixem enganar. A posição da UNITA foi bem expressa pelo seu Presidente na semana passada e eu repito: Vamos fazer uma mudança sem vinganças, sem ódios e sem ressentimentos. Angola precisa do MPLA, mas já não precisa de José Eduardo dos Santos na direcção do país.

E eu acrescento:

Angola precisa do SINFO e da DNIC, mas já não precisa de Eduardo dos Santos na sua direcção.
 

Povo angolano:

A Srª Noémia da Silva, mãe de Alves Kamulingui, fez um apelo às nossas consciências. Ela disse:
"Eu quero os ossos do meu filho e queremos ver os assassinos para lhes perguntar qual é o mal que eles fizeram, roubaram ou fizeram o quê? Se nos disseram que há democracia, democracia afinal é para começarem a matar?”
“Queremos que nos apresentem os assassinos para sabermos as razões do assassinato”.

A UNITA considera legítimo, este pedido. E exorta todos os angolanos a demonstrarem a sua solidariedade para com as famílias das vítimas da tirania em tempo de paz. 
Vamo - nos preparar para as manifestações!

Vamos conquistar a nossa liberdade!
Vamos conquistar os nossos direitos.
Vamos conquistar a democracia
Vamos conquistar a verdadeira PAZ!

Muito obrigado