Lisboa - O Ministério Público de Portugal revela que propôs
suspensão provisória de inquérito que envolve Edimo, sociedade detida por
enteados de vice-Presidente de Angola, mediante de pagamento de
"determinada quantia ao Estado".
Fonte: económico
O Ministério Público (MP) acaba de esclarecer que o
vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, não consta como arguido, nem foi
suspeito, num inquérito, que se encontra pendente no DCIAP que visa investigar
eventuais crimes de fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais,
relativo a diversas operações, em que é visada a empresa EDIMO, uma sociedade
que detém a participação (4,9%) que Manuel Vicente detinha no Banco BIG e que é
presidida por um dos seus dois enteados, Edmilson Martins.
O MP dá conta que foi emitido um despacho de proposta
de suspensão provisória de inquérito por determinado prazo, mediante o
pagamento de "determinada quantia ao Estado" por parte daquela
sociedade arguida.
O esclarecimento da Procuradoria-Geral da República
(PGR) surge depois do jornal Correio da Manhã ter noticiado esta quarta-feira
que MP decidiu arquivar, na semana passada, o processo contra o número dois do
presidente angolano, José Eduardo dos Santos, bem como dos dois enteados no
âmbito da venda da participação do banco BIG por Manuel Vicente à Edimo.
A propósito de notícia publicada, a PGR esclarece:
"corre termos e encontra-se pendente no DCIAP um inquérito com a
finalidade de investigar eventuais crimes de fraude fiscal, falsificação e branqueamento
de capitais, relativo a diversas operações, em que é visada a empresa
EDIMO", adiantando que "Manuel Vicente não consta como arguido, nem
foi suspeito, no inquérito em apreciação".
Em comunicado, a PGR revela que efectuadas as
diligências adequadas, o MP "entendeu emitir despacho de proposta de
suspensão provisória de inquérito por determinado prazo, mediante o cumprimento
pela sociedade arguida de obrigações, injunções, entre as quais o pagamento de
determinada quantia ao Estado, o que foi aceite pela referida arguida".
Sobre esta iniciativa refere ainda que
"aguarda-se, nesta fase, decisão do Juiz de instrução relativa ao
respectivo acordo", conforme o previsto no Código de Processo Penal.
A obter-se o referido acordo, o processo de inquérito
prosseguirá, aguardando o cumprimento pela sociedade arguida das obrigações
impostas. A PGR esclarece ainda que decorrido o prazo de suspensão se estas
tiverem sido cumpridas o MP arquivará o processo. Em caso contrário, procederá
à emissão de despacho de acusação.
Pareceres em defesa de enteados
Este esclarecimento surge depois de notícias que deram
conta que, há uns meses, foram entregues pareceres em defesa dos dois enteados
de Manuel Vicente por parte de reputados penalistas que não consideram crime as
condutas dos visados pela investigação. Estes pareceres são da autoria de
Manuel Costa Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, e de Jorge Figueiredo Dias, que foi docente na mesma
escola e é considerado por muitos o "pai" do Código Penal.
O documento foi apresentado à defesa de um dos dois
enteados do vice-presidente de Angola Manuel Vicente, o empresário Mirco
Martins, presidente da Edimo, uma sociedade unipessoal que detém 4,9% do Banco
BIG. Esta posição era antes detida a título individual pelo próprio Manuel
Vicente, antigo presidente da petrolífera angolana Sonangol. O accionista único
da Edimo é Edmilson Martins, que, segundo a revista Sábado, é irmão de Mirco. A
mesma revista adianta que a sociedade, criada em 2009, tem as contas bancárias
bloqueadas pelo DCIAP num outro processo que envolve a compra de acções do
banco BIG.
Transacções suspeitas
O Ministério Público terá identificado várias
transacções suspeitas envolvendo a Edimo, que tem a sua sede no escritório da
sociedade de advogados Leite Campos Soutelinho & Associados. Diogo Leite
Campos, antigo vice-presidente do PSD, já confirmou que a Edimo tem sede no seu
escritório, mas garantiu não ser advogado da empresa nem conhecer o
envolvimento desta em qualquer tipo de operações suspeitas.
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