segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Comunicado final da III Reunião Ordinária da comissão política da UNITA


Sob orientação de Sua Excelência, o Presidente da UNITA, Isaías Henrique Ngola Samakuva, teve lugar em Luanda, de 8 a 10 de Novembro 2013, a III Reunião Ordinária da Comissão Política.

A Comissão Política adoptou a análise da situação política, económica e social do país feita pelo Presidente do Partido, segundo a qual 38 anos depois da proclamação da Independência Nacional, Angola “ está hoje pior do que antes da independência. O regime emprega métodos tão sinistros contra o seu povo, como fazia a policia política colonial. Ocorrem assassinatos, há presos políticos, desaparecimentos, torturas, excessos injustificados de prisão preventiva, censura na comunicação social e outras violações dos Direitos Humanos’’.

Considerou igualmente que o regime quer empurrar Angola para as águas turvas da violência e que a UNITA não vai cair na armadilha da ditadura, como está a acontecer em Moçambique.

Debruçando-se sobre os pontos constantes da agenda de trabalhos aprovada, a reunião apreciou o relatório das actividades levadas a cabo pelo Partido durante o ano em curso e avaliou o grau de implementação do programa, aprovado pela II Reunião da Comissão Política, realizada em Dezembro de 2012. Discutiram-se também questões atinentes a vida do Partido, tendo igualmente sido aprovado o Relatório e Contas apresentado pelo Conselho de Administração.

Depois de um debate aturado, a III Reunião da Comissão Política da UNITA tomou as seguintes deliberações:

1.Aprovar o relatório anual do Secretariado Geral referente ao desempenho das estruturas do Partido durante o ano de 2013.

2.Aprovar o Relatório e Contas do Conselho de Administração do Partido.

3.Denunciar os actos de intolerância política que se agravaram nos últimos doze meses com os assassinatos de Francisco Epalanga, dirigente da UNITA, no Município de Lomduimbali, na província do Huambo; de Filipe Sachova, e António Kamucu, ambos dirigentes da UNITA no Município de Cacuaco, na província de Luanda; a tentativa de assassinato do Secretário Provincial de Cabinda e os inúmeros incidentes ocorridos repetidamente nas províncias da Huíla, Benguela, Huambo, e Cuando Cubango.

4.Exigir que o governo angolano esclareça o destino dado a Alves Kamulingue e Isaías Cassule, desaparecidos há mais de um ano, quando participavam de uma manifestação pública e pacifica.

5.Condenar a pratica de prisões arbitrárias, que nos últimos meses conduziram ao encarceramento e tortura de menores, como foi o caso do jovem Nito Alves, feito prisioneiro político. A Comissão Política exige do Executivo angolano a indeminização pelos danos físicos, morais e psicológicos causados ao menor.

6.Responsabilizar o governo angolano pelo mau nome de Angola na arena internacional, resultante de uma liderança antipatriótica, sustentada na inversão de valores e total ausência de moral transmitidos a juventude, induzindo uma cultura de promiscuidade e de enriquecimento a qualquer custo. O Executivo angolano deve clarificar a sua posição em relação a grave acusação de envolvimento na formação de quadrilha de tráfico internacional de seres humanos para exploração sexual, de que são acusados pela policia federal brasileira, cidadãos próximos do círculo presidencial e procurados pela INTERPOL.

7.Instar o governo angolano a resolver imediatamente todos os pendentes dos vários acordos de Paz, particularmente a regularização das pensões de reforma dos desmobilizados, antigos combatentes e viúvas, bem como a devolução do património da UNITA. Também proceder a entrega de certificados aos técnicos de saúde e da educação, formados nas áreas então administradas pela UNITA, conforme o compromisso assumido nos Acordos de Paz, pondo fim a série de prisões e condenações de cidadãos, vítimas dos incumprimentos do próprio Governo.

8.A Comissão Política adoptou um programa de preparação do Partido para as autarquias e insta a Assembleia Nacional a estabelecer o quadro jurídico-institucional para a realização das eleições autárquicas em Angola, em 2014.

9.A Comissão Política confirmou a resolução do Comité Permanente que suspendeu por vinte e quatro meses, o membro Fuka Fuakaka Muzemba, tendo como atenuante o seu passado e perspectivando a sua recuperação.

10.A Comissão Política considera inconstitucional o Acórdão número 319/2013 do Tribunal Constitucional, por violar os fundamentos da República de Angola. Considera o Tribunal Constitucional incompetente ao tomar uma decisão política e não jurídica, ao decidir que as entidades que exercem o poder Executivo devem estar isentas da interpelação e fiscalização do povo, pelos seus únicos representantes, os Deputados à Assembleia Nacional.

11.A Comissão Política da UNITA recomenda que se esclareçam as reais razões da crise entre Angola e Portugal, a fim de tranquilizar portugueses e angolanos que se encontram num ou noutro país, devendo, ambos os Estados, pugnar por uma postura que salvaguarde a independência entre os poderes político e o judicial.

12.A Comissão Política homenageia os pais da independência Nacional, nomeadamente Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi e demais heróis, que sacrificaram as suas vidas pela conquista da Liberdade dos povos de Angola.

13.A Comissão Política reitera o compromisso da UNITA de diálogo com todas as forças vivas da sociedade angolana, visando a garantia da estabilidade do país, do triunfo da democracia e do Estado de Direito em Angola, como também reafirma a sua determinação no aprofundamento da paz, da democracia e da estabilidade política.

Luanda, 10 de Novembro de 2013

A Comissão Política da UNITA

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