PGR de Portugal abre inquérito disciplinar para procurador que arquivou processo contra Manuel Vicente

A Procuradoria Geral da República decidiu instaurar um inquérito disciplinar por causa das considerações «de natureza subjetiva» feitas pelo procurador responsável pelo caso que envolvia o vice-presidente angolano.

Fonte: TVI

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De acordo com uma nota da PGR, citada pela Lusa, no despacho de arquivamento do processo relativo ao vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente, a Francisco Higino Lopes Carneiro e à «Portmill - Investimentos e Telecomunicações, S.A.», constam «considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos».

Diz ainda a PGR que as considerações que fundamentam as decisões «devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes».

«Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais infracções de natureza disciplinar. Pelo que a Procuradora-Geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando ao Conselho Superior do Ministério Público», adianta.

No despacho, com data de 11 de novembro e a que a agência Lusa teve acesso, o procurador Paulo Gonçalves destaca ao longo das 12 páginas do documento a importância do cargo do vice-Presidente Manuel Vicente.

«A circunstância objetiva do requerente ser vice-Presidente da República de Angola constitui uma desigualdade, uma diferença, relativamente a outros cidadãos que, como é manifesto, justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a prossecução do interesse nacional português a que a Justiça não deve ser alheia, um tratamento distinto», escreveu.

De acordo com a nota da PGR, a instauração do inquérito de natureza disciplinar ao procurador Paulo Gonçalves não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento, «só susceptível de impugnação nos termos do Código de Processo Penal».

Contactada pela Lusa na cerimónia dos 25 anos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), a procuradora-geral da república, Joana Marques Vidal, não quis prestar mais declarações sobre o assunto.