sábado, 5 de outubro de 2013

Deputado defende o fim do esbanjamento do erário público com eventos internacionais




Namibe – O presidente da bancada parlamentar da UNITA defende que o executivo de José Eduardo dos Santos deve pôr fim ao esbanjamento desnecessário do erário público, com as realizações de eventos internacionais quando na verdade a maior parte da população angolana sobrevive com menos 1.20 dólares/dia, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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Fonte: Club-k.net
Raúl Danda que falava durante a abertura das segundas jornadas parlamentares do GP da UNITA, que decorre inicialmente na província do Namibe, sob o lema “Grupo Parlamentar da UNITA, próximo do cidadão”, ressaltou que “o país gasta milhões para “show-offs” de organização de eventos internacionais, quando não consegue dar água, luz, saneamento básico, comida, etc., às suas populações”.

O dirigente enfatizou ainda que diariamente “os nossos olhos e ouvidos são assaltados e assolados com propagandas de indicadores relativos a crescimentos económicos extraordinários”, sem que isso se faça acompanhar de um desenvolvimento humano.

“É preciso acabar com esse teatro de realizar acções para convencer o estrangeiro de que temos um país forte, robusto, promissor”, frisou, rematando que “Angola tem de ter uma governação virada para dentro, que se preocupe em criar condições para que os angolanos tenham uma vida condigna, à altura das riquezas que tem”.

Segue na íntegra o referido discurso de abertura.

Camarada Vice-Presidente da UNITA;
Camarada Secretário Geral;
Excelência Senhora Vice-Governadora Provincial do Namibe;
Camaradas Membros da Direcção do Partido;
Camarada Secretário Provincial do Partido no Namibe;
Caros Colegas Deputados do nosso Grupo Parlamentar;
Ilustres Prelectores e Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

É com insubstituível prazer que me dirijo a todos os presentes, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, para dar-lhes as boas vindas às terras da Welwitchia Mirabilis, onde o sorriso é muitas vezes ofuscado pelas dificuldades impostas pela natureza, e que os homens parecem não encontrarem força anímica para suplantar.
Devo, antes de prosseguir, felicitar os meus 31 colegas do Grupo Parlamentar pelo empenho e desempenho mostrado e demonstrado durante o primeiro ano parlamentar, que terminou a 15 de Agosto último. Foi um ano em que nos debatemos com dificuldades inúmeras, mas que não conseguiram abalar a nossa vontade de defender Angola e os Angolanos.
Cerca de seis meses depois de termos realizado a mesma actividade na província do Kuando Kubango, os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA decidiram vir ao Namibe e à Huíla, trazer aos angolanos desta parte do país o seu calor, agindo como verdadeiros representantes do nosso Povo.

O lema destas nossas Segundas Jornadas Parlamentares é “GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA, PRÓXIMO DO CIDADÃO”. Próximo do cidadão porque dele emanámos; próximo do cidadão porque é essa a nossa vocação e a razão de ser da nossa luta política; próximo do cidadão porque é esse o nosso compromisso constitucional e legal; próximo do cidadão porque não sabemos ser e estar de outra forma.

Hoje, já não constitui dúvida para ninguém, no país ou fora dele, que a UNITA é a única força política responsável pelo pouco oxigénio de democracia que se respira em Angola. Já não há quem possa sequer pôr em causa o facto de que, quando vozes se levantam para dizer que a “democracia lhes foi imposta”, essa imposição veio da UNITA que, no ardor da luta contra a colonização, primeiro, e depois contra o monopartidarismo e a exclusão social, tinha interiorizado que, mesmo não sendo o sistema político perfeito, continuava a ser o melhor que a humanidade conhece até hoje.

Por isso é que, com justiça e justeza, se aclama, proclama e conclama o Dr. Jonas Malheiro Savimbi, Presidente Fundador do nosso Partido, como sendo o Pai da Democracia em Angola.

No entanto, o caminho da luta pela implantação de uma democracia efectiva em Angola, ainda tem uma considerável distância para percorrer, vencendo vontades conservadoras de ditaduras mal dissimuladas; vencendo obstáculos levantados por angolanos que ainda resistem à inevitável mudança; vencendo, enfim, manobras tendentes à rejeição dos direitos que os cidadãos desta pátria têm de viver em liberdade, de serem tratados como iguais, de serem donos das suas vidas e do seu destino.

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Ontem mesmo, dia 30 de Setembro, a Human Rights Watch tornava público um relatório, mais um, que põe a nu a forma vil, brutal, como são tratados os milhões de cidadãos da nossa terra, claramente colocados do lado dos pobres e desprezados, cá em baixo, enquanto os ricos enriquecidos por riquezas de origem duvidosa se colocam na outra margem. Lá em cima. O relatório tem como título “Tirem essas Porcarias Daqui”, retratando a violência policial e dos chamados fiscais contra as vendedoras ambulantes em Angola, vulgo “zungueiras”.

Todos os dias nos é dado a assistir, nas ruas das cidades de Angola, sobretudo em Luanda, a cenas constrangedoras e confrangedoras de zungueiras, nossas irmãs, filhas, primas ou sobrinhas, muitas vezes grávidas ou com bebés às costas, a serem impiedosamente perseguidas, pontapeadas, despojadas e espoliadas dos seus bens, única fonte de sustento para si e os seus, por agentes da polícia e pelos fiscais. E dizem-nos que “o mais importante é resolver os problemas do povo”. Isso é para nos fazer rir ou para nos fazer chorar?

Caros Colegas;
Ilustres Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Num país de riquezas invejáveis, a maioria do nosso Povo encontra-se em condições de pobreza extrema, sobrevivendo abaixo de 1.20 US$ por dia, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Num país onde, de tempos em tempos, se anuncia a descoberta deste ou daquele campo petrolífero, temos angolanos, aí fora, a morrerem de fome, de sede e de total ausência de esperança de ter um amanhã, mesmo sendo um amanhã qualquer.

O mais recente relatório da UNICEF revelava que 165 em cada 1000 crianças angolanas morrem antes de atingirem os 5 anos, fazendo de Angola o segundo pior país para se nascer, suplantado, pela negativa, apenas pela Serra Leoa. Até a Guiné Bissau tem níveis melhores do que os nossos.

Entretanto, todos os dias, os nossos olhos e ouvidos são assaltados e assolados com propagandas de indicadores relativos a crescimentos económicos extraordinários, sem que isso se faça acompanhar de um desenvolvimento humano.

O país gasta milhões para “show-offs” de organização de eventos internacionais, quando não consegue dar água, luz, saneamento básico, comida, etc., às suas populações. Aqui mesmo ao lado deste local onde estamos a iniciar as nossas Segundas Jornadas Parlamentares, está um esqueleto banhado com cal, na tentativa de dar uma imagem de coisa bonita, lembrando os dizeres bíblicos de sepulcros caiados. E isso está mesmo aqui, a escassos metros. Tudo nessa azáfama de desenvolver acções para mostrar ao estrangeiro que estamos bem de saúde, graças a Deus. Não! Isso não está certo. É preciso acabar com essa ginástica de governação “para inglês ver”. É preciso acabar com esse teatro de realizar acções para convencer o estrangeiro de que temos um país forte, robusto, promissor. Angola tem de ter uma governação virada para dentro; que se preocupe em criar condições para que os angolanos tenham uma vida condigna, à altura das riquezas que tem. Se assim não for, valerá à pena essa preocupação, essa luta de nos tornarmos membros, mesmo não permanentes, do Conselho de Segurança das Nações Unidas?

Ilustres Colegas;
Caros Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

O Grupo Parlamentar da UNITA decidiu, já no primeiro ano legislativo, estar em contacto estreito com as nossas populações, com os cidadãos, auscultando os seus problemas, os seus anseios, e buscando, com a sua sapiência, os caminhos da resolução desses problemas. Os 32 Deputados do nosso Grupo Parlamentar têm-se desdobrado pelas 18 províncias e os resultados disso não podiam ser melhores.

Tanto é assim que os nossos colegas do Grupo Parlamentar do “maioritário” resolveram seguir-nos o passo, e nós felicitamo-los por isso. Há seis meses, o Grupo Parlamentar da UNITA realizou as suas Jornadas no Kuando Kubango. O Grupo Parlamentar do MPLA resolveu seguir-nos as pegadas. Provavelmente, logo a seguir, venham também ao Namibe e à Huíla.

Nós não termos quaisquer objecções. Bem pelo contrário. Só, temos dúvidas se terão mensagem pragmática, consistente e verdadeira para os milhões de cidadãos que deles esperam e nada obtêm desde 1975. O nosso Povo merece e deve ser tratado com urbanidade, com lhaneza e com candura.

Durante os próximos 4 dias, estaremos, tanto aqui no Namibe, como na Huíla, a visitar os municípios, levando o nosso calor, o nosso entusiasmo e, sobretudo, a nossa esperança e promessa de mudança, às nossas populações ávidas de um amanhã em que a terra volte a sorrir, parafraseando o Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

Estas Jornadas Parlamentares serão mais uma oportunidade para reflectirmos sobre os passos que vamos dar durante o ano parlamentar que inicia a 15 de Outubro. Desde logo, serão metas por nós preconizadas, entre outras,

• o Poder Local, e muito particularmente as autarquias;

• a fiscalização dos actos do Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos;

• o reforço do respeito pela Constituição e pela Lei;

• os debates, no Parlamento, sobre assuntos candentes da cena política interna, com destaque para o combate cerrado e sem quartel contra a corrupção, que rói e corrói o tecido nacional angolano, constituindo-se num verdadeiro atentado à segurança nacional;

• a despartidarização dos órgãos de defesa e segurança, bem como dos órgãos de comunicação social do Estado, em cumprimento do nº 1 do Artigo 44º da Constituição da República de Angola;

• o asseguramento de que a Televisão, a Rádio e o Diário, que vivem dos dinheiros de todos nós, reproduzem, com ética, profissionalismo e verticalidade, todos os debates e os debates todos que ocorrem na Assembleia Nacional, agindo com isenção e imparcialidade;

• a prática do pluralismo e do contraditório, visto que, 38 anos depois da proclamação da independência nacional, já era tempo de deixarmos de ter uma Televisão, uma Rádio e um Jornal onde os nossos irmãos do MPLA apenas discutem consigo mesmos, etc., etc., etc.

Caros Colegas Deputados,

Como se pode aferir, a responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros é grande, exigindo de todos sacrifícios redobrados e uma postura de uma verticalidade irrepreensível. O trabalho é enorme, mas está indubitavelmente ao nosso alcance. O Povo Angolano espera tudo de nós. Coloquemo-nos, pois, à altura desses grandes desafios.

Declaro assim abertas as nossas Segundas Jornadas, com o nosso Grupo Parlamentar sempre próximo do cidadão.

Muito obrigado.

Namibe, 01 de Outubro de 2013
Raúl M. Danda
Presidente do Grupo Parlamentar

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