segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Angola. Governo cancela concursos de admissão e promoção na Função Pública





Luanda – O Executivo cancelou todos os concursos de admissão e promoção na Função Pública para este ano, devido ao défice fiscal no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, provocado pela queda do preço do petróleo, disse o secretário de Estado para o Orçamento do Ministério das Finanças.

Fonte: JA

Alcides Safeca (na foto), que falava na abertura do seminário sobre a “Gestão de efectivos do OGE/2015”, disse que o Executivo tem alertado desde Outubro os diversos organismos do Estado a anularem os concursos públicos referentes a 2015.
“Não há admissões nem promoções na Função Pública em 2015, nem para contratos temporários”, assinalou o secretário. Os admitidos no ano passado começam apenas a trabalhar em 2016, altura em que se prevê uma mudança no cenário económico mundial, disse.
As despesas de salário na função pública cobrem quase 30 por cento do OGE/2015 que prevê receitas de 4.184,9 mil milhões de kwanzas e despesas fiscais fixadas em 5.215,8 mil milhões de kwanzas, correspondendo, respectivamente, a 31 por cento e 38,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Dessa percentagem, 60,96 por cento provêm de receitas petrolíferas, representando 18,9 por cento do PIB e 39,3 por cento das não petrolíferas, representando 12,1 por cento do PIB. Para o efeito, prevê-se um défice global de 1.031 mil milhões de kwanzas, que deve ser coberto com recurso a financiamento externo e interno.
Com vista a dar cabal cumprimento aos planos previstos, o Executivo vai recorrer ao crédito bancário e às linhas de crédito, nacionais e internacionais, para financiar projectos de investimento de empresas do sector público, em função da redução das receitas fiscais para o OGE 2015.
Segundo o economista Samora Kitumba, o Executivo deve efectuar uma revisão no Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, tendo em conta as prioridades de despesas públicas previstas, ao mesmo tempo que se devem estabelecer mecanismos de execução orçamental mais criteriosos e rigorosos. “O Executivo tem de definir o que de facto é necessário para garantir a estabilidade macroeconómica que fomos cimentando ao longo dos últimos anos”, sublinhou.
Em entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA), Samora Kitumba sublinhou que determinados  projectos e programas, previstos no presente exercício económico e financeiro, vão ter de ser discutidos e analisados para exercícios futuros.
“O que se pretende é garantir a estabilidade macroeconómica do país e fundamentalmente a paz social que temos vindo a viver nos últimos tempos. Refiro-me fundamentalmente ao apoio à mulher rural, à educação, à saúde e aos programas de combate à pobreza, como pilares do Plano Nacional do Desenvolvimento (PND) 2013-2017”.  
Samora Kitumba aclarou igualmente que uma outra medida que o Executivo vai ter de observar nesta proposta de revisão do OGE/2015 é o rigor e a disciplina orçamental junto das unidades orçamentais: “há despesas desnecessárias nos organismos do Estado”.
Para o economista, a medida da revisão do OGE é legitima, numa altura em que algumas premissas da sua elaboração conheceram alterações, como é o caso do preço do barril de petróleo fixado em 81 dólares por barril e que actualmente está abaixo dos 50 dólares.
O especialista lembrou que o sector não petrolífero, embora ainda insuficiente para fazer face ao nível de despesa pública previsto para 2015, tem registado um crescimento acentuado e de alguma forma pode contribuir para mais receitas.
“A aposta profunda na diversificação da economia pode ser a alternativa mais inteligente do Executivo, de modo a suprimir a baixa do preço do petróleo, permitindo assim o crescimento de outros sectores como agrícola, energético, e da industria transformadora”, referiu.
O economista acredita que a recuperação do preço do petróleo “vai ser muito lenta e nem nos próximos cinco ou seis meses iremos voltar a atingir o patamar dos 81 dólares por barril”.
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