Luanda- A
entrada no Porto de Luanda de produtos importados sem o devido licenciamento
criam constrangimentos ao funcionamento dos serviços do Comercio, alfândegas e
aos bancos, considerou hoje, sexta-feira, em Luanda, a ministra Rosa Pacavira.
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Segundo a ministra Rosa Pacavira, que
falava à imprensa no encontro que manteve com representantes de bancos
comerciais e Associação dos Distribuidores, o encontro visou encontrar medidas
para se ultrapassar alguns constrangimentos relativos ao licenciamento de
produtos importados.
De acordo com a governante, "muitos
importadores estão num total desrespeito à Lei das Actividades Comerciais,
porque importam produtos, que chegam ao Porto de Luanda, sem cumprir com as
orientações do Ministério do Comércio, nomeadamente o licenciamento das
mercadorias antes de chegarem no país.
“ Os produtos que continuarem a entrar
em Angola sem primeiramente estarem licenciadas, como medida disciplinar
poderão ser revertidos para os programas sociais existentes no país”, alertou.
Disse que apesar de haver um aumento
significativo da produção nacional, como de hortofrutícolas e de bebidas, que
já se regista excedentes, ainda importa-se grandes quantidades de produtos
diversos.
De acordo com Rosa Pacavira, o
Ministério do Comércio e o da Agricultura trabalham em conjunto para
identificar áreas agricultáveis para serem disponibilizadas aos agricultores
nacionais e estrangeiros com vista a produzirem em Angola a farinha de trigo e
não só.
“ O país adoptou um sistema de quota de
importação que entra em vigor a partir do mês de Março próximo”, destacou Rosa
Pacavira.
Por outro lado, informou que neste
momento o Banco Nacional de Angola está a disponibilizar remessa, de forma
gradual, para os bancos comerciais a fim de fazerem o pagamento aos
importadores de produtos alimentares e medicamentos.
Por sua vez, o presidente do Conselho de
Administração do Banco de Poupança e Crédito (BPC), Paixão Júnior, realçou que
os os empresários que pretenderem importar bens alimentares, medicamentos e
outros de apoio às empresas ligadas ao sector petrolífero terão
prioridade na aquisição de divisas, porque constam das prioridades defib«nidas
pelo Banco Central.
Disse que a aquisição de divisas deixou
de ser por leilão e passou a ser por via directa, isto é, através dos bancos
comerciais, tendo em conta as prioridades traçadas pelos bancos.
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