Angola. Partidos e ONGs criticam Chikoti

Ministro disse que "não há violações de direitos humanos em Angola"

"Não há violações de direitos humanos em Angola" - George Chikoty, Ministro das Relações Exteriores de Angola

Manuel José

VOA

Declarações do ministro das relações exteriores de Angola, Georges Chikoti, segundo o qual não há violações de direitos humanos no país provocaram uma áspera reacção por parte de partidos da oposição e organizações não-governamentais.
Angola está envolvida numa campanha diplomática para entrar para o Conselho de Segurança da ONU e também para a Comissão de Direitos Humanos.
Falando em Nova Yorque Chikoti disse que “não há violação dos direitos humanos em Angola".
"Há, naturalmente, incidentes que podem, por vezes, ferir algumas pessoas, mas não há uma política de violação dos direitos humanos por parte do Governo angolano", declarou.
O jurista da associação Mãos Livres David Mendes disse que em Angola "não há liberdade de expressão”.
“Quer isso significar que a liberdade de expressão não faz parte dos Direitos Humanos? Será essa a visão do ministro?" interrogou Mendes para quem "dizer que em Angola o sistema judicial funciona e bem 'e só para quem vive numa outra Angola de utopia e não numa Angola real onde nos vivemos".
A recente detenção do jovem revolucionário Nito Alves, por não comungar com os ideais do governo 'é para Mendes um exemplo flagrante de violação de direitos humanos no país.
"Como é capaz de se justificar a prisão do jovem de dezassete anos porque é contrário à ideologia do regime angolano,” disse.
“Isto não é violação de direitos humanos? Quando se espanca e prende manifestantes!" acrescentou.
Outra activista de direitos humanos da Associação Justiça Paz e Democracia, Lucia da Silveira defende que o governo olhe mais para dentro e deixe de se preocupar apenas com a imagem de Angola no exterior.
"É importante que o governo pretenda dar este passo mas é necessário que não seja simplesmente a prática corrente do governo querer uma imagem internacional boa mas a nível interno não faz nada para respeitar os direitos humanos no país".
Essa ideia é partilhada pelo Deputado da UNITA, Raul Danda que disse que
“o governo devia preocupar-se primeiro em resolver os muitos problemas que os angolanos passam, antes de querer se virar para outras coisas".
"As pessoas hoje em Angola ainda não tem se quer liberdade de se pronunciarem sem correr risco de serem presas, intimidadas ou ameaçadas por dá cá aquela palha," acrescentou.
Outro deputado pela bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel afirma que são as próprias autoridades estatais que violam os direitos humanos no país.
"Dizer que em Angola não se violam os direitos humanos não 'e verdade, em muitas partes do território nacional os direitos humanos são violados pelos próprios policias e agentes da justiça," disse

Polícia comete actos de agressão contra vendedoras ambulantes

• Joanesburgo – A polícia angolana comete regularmente actos de agressão e extorsão contra vendedoras e vendedores ambulantes durante “operações de retirada” na capital Luanda, denunciou a Human Rights Watch num relatório lançado hoje.

Fonte: HRW

O relatório de 36 páginas, “‘Tira Essas Porcarias Daqui’: Violência Policial Cometida Contra Vendedores Ambulantes em Angola”, descreve a forma como agentes da polícia e fiscais do governo, frequentemente de traje civil e sem identificação, sujeitam as vendedoras ambulantes a maus-tratos, incluindo muitas mulheres com bebés, no decurso das operações para retirá-las da rua à força. A Human Rights Watch entrevistou 73 vendedores e vendedoras ambulantes em Luanda, que descreveram com grande pormenor a forma como a polícia apreende os seus produtos, extorque subornos, faz ameaças de detenção e, em alguns casos, detém efectivamente. Para estes abusos, a impunidade tem sido a regra.

“Todos os dias, a polícia agride e assalta vendedores ambulantes com violência, em plena luz do dia, e ninguém faz nada,” denunciou Leslie Lefkow, directora-adjunta de África da Human Rights Watch. “A conduta da polícia não deve pautar-se por abusos e roubos.”

O governo deve dar imediatamente ordens públicas à polícia para cessar a violência e assegurar-se de que as operações de retirada são levadas a cabo por agentes profissionais que actuam com total respeito pela lei, declarou a Human Rights Watch.

As repressões policiais de vendedores ambulantes têm vindo a aumentar desde Outubro de 2012, altura em que o governador de Luanda anunciou que as autoridades iriam retirar os vendedores ambulantes da rua, disse a Human Rights Watch. As autoridades provinciais prometeram a construção de novos mercados para os vendedores. Estas operações fazem parte de uma política governamental de longo prazo destinada a reduzir o sector informal na Angola do pós-guerra, que também inclui despejos forçados em massa de bairros informais. Os visados de ambos os tipos de retirada têm sido as comunidades mais pobres de Luanda.

Muitas das rusgas seguem um padrão semelhante: fiscais, geralmente munidos de porretes, e polícias armados abordam grupos de vendedores ambulantes a pé, de carro ou de mota. De seguida, afugentam os vendedores agredindo-os e confiscando os seus produtos.

Vendedoras ambulantes descreveram a violência das rusgas à Human Rights Watch. Disseram que até mulheres grávidas são espancadas com porretes e outros objectos e agredidas com pontapés, estalos e murros, sustendo ferimentos como nódoas negras e braços, pernas e rostos inchados.

“Onde eu vendo, há muitas zungueiras [vendedoras ambulantes] com bebés às costas,” contou uma vendedora de 22 anos à Human Rights Watch. “Os polícias e os fiscais vêm de moto. Dão-nos pontapés e atiram as nossas coisas para o chão. Alguns levam as nossas coisas. Só não levam se pagarmos. Dizem: ‘Tira estas porcarias daqui. Aqui não é sítio para vender.’”

Jornalistas, familiares, transeuntes e outras testemunhas que tentam intervir, queixar-se ou documentar os abusos enfrentam detenções e agressões arbitrárias às mãos da polícia, disse a Human Rights Watch. Uma investigadora da organização foi detida em Abril durante um breve período de tempo, quando entrevistava vendedores ambulantes.

Esta intimidação e este assédio reflectem o ambiente cada vez mais repressivo para jornalistas e defensores dos direitos humanos que se vive em Angola, disse a Human Rights Watch. Os jornalistas independentes correm grandes riscos quando denunciam repressões policiais e os meios de comunicação do estado recusam-se a fazer a cobertura noticiosa do assunto.

“As autoridades angolanas devem parar imediatamente de punir jornalistas, defensores dos direitos humanos e cidadãos preocupados que expõem as violações de direitos a que vendedores ambulantes e outros indivíduos sãos sujeitos,” declarou Lefkow. “Devem, sim, investigar os abusos e levar os responsáveis a tribunal.”

A maioria dos vendedores ambulantes vive em condições de pobreza extrema desde que, há uma década atrás, foi deslocada durante a guerra civil, e tem sido excluída dos benefícios trazidos pela economia do pós-guerra em constante crescimento. A grande maioria não tem acesso a serviços públicos básicos, vive em bairros informais sem protecção jurídica e nem sequer possui um bilhete de identidade.

“O governo afirma que a satisfação dos direitos económicos e sociais é uma prioridade, mas, se assim é, deveria garantir que as comunidades mais pobres de Angola são protegidas e não alvo de abusos,” relembrou Lefkow. “Ajudar os vendedores ambulantes a ter acesso a bilhetes de identidade e a serviços públicos seria um primeiro passo muito positivo.”

Marcolino Moco envergonhado pelo comportamento da Policia Angolana e os seus Mandantes

Marcolino Moco diz que alguns dos que combateram contra o colonialismo, com a sua PIDE, com a sua repressão que os obrigou, a alguns, como o actual Presidente da República, a sair de Angola para o exterior, são dignitários deste Estado, que reprime das mesmas ou da pior maneira angolanos, mesmo perante um evento internacional. 

Como acreditar que depois do Dr. Filomeno, figura respeitada no país e não só, hoje chega à vez de jornalistas conhecidos, como o Rafael Marques, o Alexandre Solombe e o Coque Mukuta que são “pisados e torturados” por polícias mandatos por aqueles que se julgam legitimados para fazer isso?

Todos os que estamos em condições de minimamente discernir sobre as coisas essenciais, sabemos que vivemos uma situação grave no país.

É confrangedor. Todos estamos impotentes, fingindo que tudo está normal. Hoje ouvi um padre a pregar que não critiquemos os “nossos dirigentes”. “Rezemos para que Deus os proje ja e os encaminha para o bem”. E perante tudo isso, o assunto mais importante para a mídia e os comentadores de serviço são os depósitos na conta Mfuca Muzemba, militante de um partido político. O país vai enterrando de vez o conceito dignidade humana e de que a lei vale para todos. Os juízes e juízas libertam sob cauções jovens que não cometeram crime nenhum. Ajudemos pelo menos, os que podemos apagar. Que país é este? Que justiça amordaçada?!

Estes jovens são os únicos que estão a cumprir, quase isolados, o seu dever de cidadãos, perante a indiferença de quem podia fazer alguma coisa, mesmo com um simples gesto de desaprovação. Estamos vendidos ao preço do petróleo. Todos nós estamos envergonhados. Eu pelo menos estou envergonhado. Não estava preparada para ver isso no século XXI, depois de proclamada a Paz, no meu país.

In Marcolino Moco. Facebook

Apelo à solidariedade para libertar manifestantes angolanos

Alemanha - Uma campanha levada a cabo pela sociedade civil decorre em Luanda para angariar contribuições que cheguem aos 15 mil dólares necessários para manter 7 jovens manifestantes em liberdade.

Fonte: DW

Club-k.net

Graças a um empréstimo à associação “Mãos Livres”, os sete jovens manifestantes libertados sob caução na última segunda-feira (23.09), não voltaram nesta quarta-feira (25.09) à cadeia na capital angolana.

Desta forma, a decisão do tribunal foi travada no último minuto. O tribunal fixou o total da caução em um milhão e 400 mil kwanzas (14 mil dólares) para os sete jovens que havia libertado sob termo de identidade e residência. Com as custas judiciais, o valor total ascendeu a um milhão e 520 mil kwanzas (15 mil e 400 dólares).

"Se não se pagasse esse valor, os jovens voltariam de imediato para a cadeia até à instauração de um novo processo e não sei qual seria o desfecho", explicou à DW o advogado Salvador Freire. No cartório do tribunal, em Luanda, o advogado afirmou que "a acusação movida não é plausível para levar os jovens à cadeia, mas o tribunal assim o entendeu".

Do MPLA à oposição: todos doam

A onda de solidariedade ultrapassa as expetativas da organização, constituída pela associação de advogados sem fins lucrativos “Mãos Livres” e a plataforma multimédia pela transparência e anti- corrupção “Maka Angola”, do jornalista Rafael Marques.

Agentes da polícia nacional das mais variadas especialidades, elementos das forças armadas angolanas, militantes do MPLA e da oposição, advogados e pessoas singulares estão a depositar dinheiro na conta disponibilizada num dos bancos comerciais de Luanda.

"É uma adesão bastante grande de cidadãos interessados nesta solidariedade", disse Salvador Freire, adiantando que, entre eles, estão "alguns elementos ligados ao partido no poder e à oposição", bem como "a sociedade civil, estudantes e pessoas ligadas à igreja".

O advogado acredita que, depois de mais esta jornada pela liberdade individual e coletiva e, por outro lado, pela liberdade de manifestação, mais um passo foi dado para uma sociedade mais justa. Salvador Freire espera que, desta forma, se possa "ver uma sociedade mais livre, com a contribuição de todos, sobretudo destes jovens manifestantes que nada fizeram". "Acreditamos que a liberdade lhes fará muito bem, não só a eles mas a nós, angolanos, que ansiamos por esta liberdade e pela justiça que tem de ser feita", conclui o advogado.

Apesar do sinal positivo, continuam ameaças

No entanto, em Luanda, muitos dos jovens pertencentes ao Movimento Revolucionário continuam remetidos ao silêncio. Nos últimos dois dias circularam informações de rusgas direcionadas às casas de alguns deles, principalmente no Cazenga e Sambizanga.

A DW apurou que alguns deles mudaram de residência e outros optaram por não circular sozinhos ou de noite. O clima de brutalidade policial é descrito pelo jovem Anacleto Pambassangue, que testemunhou a detenção de três jornalistas e sete manifestantes: "Eles já não querem saber da presença dos jornalistas. vi-os a maltratarem várias pessoas, a levarem-nas no carro. Este é um mau trabalho que a polícia está a fazer, quando deveria manter a ordem, simplesmente, e controlar o trabalho dos jovens".

Recorde-se que uma iniciativa idêntica foi efetuada no ano passado a favor de Wiiliam Tonet, diretor do jornal Folha 8, na altura condenado a pagar uma indemnização de 100 mil dólares a três generais alegadamente difamados e caluniados no diário. A sociedade respondeu e o valor doado chegou a mais de 70 mil dólares, numa operação gerida pela Associação Justiça Paz e Democracia.