segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Luanda. Jornalista Absolvido por Inexistência do Crime de que é Acusado


por Maka Angola
O juiz Salomão Filipe absolveu hoje, em audiência de julgamento no Tribunal Provincial de Luanda, o jornalista Domingos da Cruz, acusado de instigação à desobediência colectiva.
No seu despacho de pronúncia, o juiz considerou a acusação improcedente por não haver, na legislação vigente, a tipificação do crime de que era acusado o réu.
 
O advogado de defesa, Walter Tondela,  referiu o estranho procedimento legal do procurador Rui André durante a sessão de julgamento. “O procurador estava à procura de uma nova disposição legal para enquadrar ou formular uma nova acusação contra o meu cliente”, disse o advogado.
 
Segundo Walter Tondela, “finalmente, o procurador Rui André concluiu que não havia enquadramento legal para as pretensões do Ministério Público e declarou a acusação como improcedente”.
 
A 8 de Agosto de 2009, Domingos da Cruz publicou um texto de opinião, no semanário Folha 8, intitulado “Quando a Guerra É Necessária e Urgente”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-o de  ter perturbado a ordem pública e de ter incitado o povo à guerra, com a publicação do referido texto.
 
No seu texto, Domingos da Cruz opinou sobre os métodos de governação do presidente José Eduardo dos Santos a quem reputou de autoritário, corrupto e insensível ao sofrimento do povo.
  
No entanto,  a PGR apresentou queixa e formulou a sua acusação com base na Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado (Lei  n° 7/78), revogada em 2010. Walter Tondela reiterou, para conhecimento público, que, na actual Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado  (Lei  n° 7/78), “o crime de instigação à desobediência colectiva não consta em nenhuma redacção”.
  
Quanto ao desfecho do seu caso, Domingos da Cruz manifestou-se “tranquilo, do ponto de vista psicológico”.

Domingos da Cruz afirmou, ao Maka Angola, que a decisão do juiz em nada alterou o seu ponto de vista sobre o país. “Vivemos às ordens de um regime autoritário. Precisamos de reformas a todos os níveis.  Penso que já esgotamos as vias da escrita e de outros processos cívicos para influenciar mudanças”, disse.
 
“Só uma manifestação generalizada, ao estilo da Tunísia, poderá alterar esse quadro de abusos”, acrescentou.

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