por Maka
Angola
Representantes
de dezassete organizações nacionais e internacionais endereçaram ontem, 2 de
Agosto, uma carta aos relatores da Comissão Africana dos Direitos do Homem e
dos Povos e das Nações Unidas, solicitando a sua intervenção junto do Estado
angolano para que ponha fim aos processos de difamação contra o jornalista e
defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais.
A
carta expressa preocupação com as várias acções judiciais contra o jornalista,
relacionadas com o conteúdo do seu livro Diamantes de Sangue: Corrupção e
Tortura em Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta casos
de homicídio e tortura contra os habitantes na região diamantífera das Lundas.
As mais recentes acções
judiciais contra Rafael Marques de Morais consistem em 11 queixas-crime
apresentadas por sete generais angolanos, a título individual, e três
colectivas pela Sociedade Mineira do Cuango, ITM-Mining e Teleservice. Todos
estão implicados nos alegados crimes cometidos nas Lundas, documentados no
referido livro.
Os
signatários da carta indicam que o jornalista “tem sido regular e repetidamente
assediado pelas autoridades por causa de seu trabalho, sendo que esta não é a
primeira vez que ele está a ser perseguido pelo legítimo exercício dos seus
direitos conferidos pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Declaração das Nações
Unidas dos Direitos Humanos”.
Segundo a
petição, “o governo angolano parece estar a usar as suas leis criminais de
difamação para impedir o Sr. Marques de Morais de realizar as suas reportagens
sobre direitos humanos”.
Subscrevem
a carta as seguintes organizações: Media Legal Defence Initiative, Article 19,
Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Associacão Mãos Livres, Associação
OMUNGA, Committee to Protect Journalists, Corruption Watch UK, Freedom House,
Human Rights Foundation (HRF), Human Rights Watch, National Endowment for
Democracy, Observatory for the Protection of Human Rights Defenders, Rencontre
pour la Paix et les Droits de l’Homme (RPDH), Reporters Without Borders, SOS
Habitat-Acção Solidaria, Transparency International e World Movement for
Democracy.
O
conteúdo integral da carta, apenas em inglês, está disponível aqui.
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