- Joanesburgo – A polícia angolana comete regularmente actos de agressão e extorsão contra vendedoras e vendedores ambulantes durante “operações de retirada” na capital Luanda, denunciou a Human Rights Watch num relatório lançado hoje.
Fonte:
HRW
O
relatório de 36 páginas, “‘Tira Essas Porcarias Daqui’: Violência Policial
Cometida Contra Vendedores Ambulantes em Angola”, descreve a forma como agentes
da polícia e fiscais do governo, frequentemente de traje civil e sem
identificação, sujeitam as vendedoras ambulantes a maus-tratos, incluindo
muitas mulheres com bebés, no decurso das operações para retirá-las da rua à
força. A Human Rights Watch entrevistou 73 vendedores e vendedoras ambulantes
em Luanda, que descreveram com grande pormenor a forma como a polícia apreende
os seus produtos, extorque subornos, faz ameaças de detenção e, em alguns
casos, detém efectivamente. Para estes abusos, a impunidade tem sido a regra.
“Todos os
dias, a polícia agride e assalta vendedores ambulantes com violência, em plena
luz do dia, e ninguém faz nada,” denunciou Leslie Lefkow, directora-adjunta de
África da Human Rights Watch. “A conduta da polícia não deve pautar-se por
abusos e roubos.”
O governo
deve dar imediatamente ordens públicas à polícia para cessar a violência e
assegurar-se de que as operações de retirada são levadas a cabo por agentes
profissionais que actuam com total respeito pela lei, declarou a Human Rights
Watch.
As
repressões policiais de vendedores ambulantes têm vindo a aumentar desde
Outubro de 2012, altura em que o governador de Luanda anunciou que as
autoridades iriam retirar os vendedores ambulantes da rua, disse a Human Rights
Watch. As autoridades provinciais prometeram a construção de novos mercados
para os vendedores. Estas operações fazem parte de uma política governamental
de longo prazo destinada a reduzir o sector informal na Angola do pós-guerra,
que também inclui despejos forçados em massa de bairros informais. Os visados
de ambos os tipos de retirada têm sido as comunidades mais pobres de Luanda.
Muitas
das rusgas seguem um padrão semelhante: fiscais, geralmente munidos de
porretes, e polícias armados abordam grupos de vendedores ambulantes a pé, de
carro ou de mota. De seguida, afugentam os vendedores agredindo-os e
confiscando os seus produtos.
Vendedoras
ambulantes descreveram a violência das rusgas à Human Rights Watch. Disseram
que até mulheres grávidas são espancadas com porretes e outros objectos e
agredidas com pontapés, estalos e murros, sustendo ferimentos como nódoas
negras e braços, pernas e rostos inchados.
“Onde eu
vendo, há muitas zungueiras [vendedoras ambulantes] com bebés às costas,”
contou uma vendedora de 22 anos à Human Rights Watch. “Os polícias e os fiscais
vêm de moto. Dão-nos pontapés e atiram as nossas coisas para o chão. Alguns
levam as nossas coisas. Só não levam se pagarmos. Dizem: ‘Tira estas porcarias
daqui. Aqui não é sítio para vender.’”
Jornalistas,
familiares, transeuntes e outras testemunhas que tentam intervir, queixar-se ou
documentar os abusos enfrentam detenções e agressões arbitrárias às mãos da
polícia, disse a Human Rights Watch. Uma investigadora da organização foi
detida em Abril durante um breve período de tempo, quando entrevistava
vendedores ambulantes.
Esta
intimidação e este assédio reflectem o ambiente cada vez mais repressivo para
jornalistas e defensores dos direitos humanos que se vive em Angola, disse a
Human Rights Watch. Os jornalistas independentes correm grandes riscos quando
denunciam repressões policiais e os meios de comunicação do estado recusam-se a
fazer a cobertura noticiosa do assunto.
“As
autoridades angolanas devem parar imediatamente de punir jornalistas,
defensores dos direitos humanos e cidadãos preocupados que expõem as violações
de direitos a que vendedores ambulantes e outros indivíduos sãos sujeitos,”
declarou Lefkow. “Devem, sim, investigar os abusos e levar os responsáveis a
tribunal.”
A maioria
dos vendedores ambulantes vive em condições de pobreza extrema desde que, há
uma década atrás, foi deslocada durante a guerra civil, e tem sido excluída dos
benefícios trazidos pela economia do pós-guerra em constante crescimento. A
grande maioria não tem acesso a serviços públicos básicos, vive em bairros
informais sem protecção jurídica e nem sequer possui um bilhete de identidade.
“O
governo afirma que a satisfação dos direitos económicos e sociais é uma
prioridade, mas, se assim é, deveria garantir que as comunidades mais pobres de
Angola são protegidas e não alvo de abusos,” relembrou Lefkow. “Ajudar os
vendedores ambulantes a ter acesso a bilhetes de identidade e a serviços
públicos seria um primeiro passo muito positivo.”
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