quinta-feira, 26 de setembro de 2013

CASA-CE leva casos de "Cassule e Kamulingue" e "agressão policial" na 2ª sessão legislativa da Assembleia Nacional




Uíge - Dentre várias questões já agendadas, o grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral [CASA-CE] prevê levar para calorosos debates – nesta segunda sessão legislativa da Assembleia Nacional, que arranca no próximo dia 15 de Outubro –, duas sérias questões nomeadamente, os desaparecimentos misteriosos de, há mais de um ano, e a violência policial (que virou moda) contra os membros da sociedade civil durante as manifestações pacificas.
                Se a polícia quer fazer política deve se inscrever no TC

Fonte: Club-k.net
A revelação foi feita pelo presidente da bancada parlamentar desta coligação, almirante Andre Mendes de Carvalho “Miau”, quando discursava na abertura das primeiras jornadas parlamentares da CASA-CE, que decorre desde ontem (25/09) na província do Uíge, sob o lema “Por uma Deputação ao Serviço do Povo”.

“Levantei estes problemas porque são também matérias importantes que a CASA-CE vai levar neste segundo ano parlamentar ao debate na Assembleia Nacional”, adiantou o dirigente do actual segundo maior partido da oposição angolana, enfatizando que “nós queremos respeitar as instituições e é útil para todo país perceber que só nos vamos entender com respeito e legalidade. Por isso vamos levar essas matérias para o Parlamento”.

CASO ISAÍAS KASSULE E ALVES KAMULINGUE

Verdade seja dita, os desaparecimentos misteriosos, há mais de 16 meses, dos jovens Isaías Kassule (no dia 27/05/12) e Alves Kamulingue (no dia 29/05/12) apos terem participado activamente numa manifestação dos ex-militares da Unidade de Guardas Presidências (UGP), continua a suscitar muitos debates no seio da sociedade civil nacional e internacional. Apesar de que este portal já tivera noticiado que os mesmos foram abatidos impiedosamente a tiros pelas autoridades.

Mas o almirante Miau entende que é necessário que – após tanto tempo passado – o executivo traga á luz do dia as suas conclusões com o resultado do inquérito das averiguações que disse ter mandado instaurar. “Para já, nós (a CASA-CE) temos que fazer qualquer coisa, porque isto não é normal”, salientou.

O presidente da bancada parlamentar da CASA-CE propõe que os rostos destes dois jovens desaparecidos devem ser colocados em retratos gigantes, e cartazes, em todas ruas e cidades do país. “Enchamos as nossas ruas e cidades com estes cartazes para que estes dois jovens não sejam esquecidos e que o seu caso seja esclarecido”, sugeriu.

“O executivo e as forças de segurança têm de nos dizer qual é o paradeiro dado a estes dois jovens que se limitavam a exercer um direito constitucional, quando naquela manhã de 27 de Maio de 2012, marchavam juntos dos seus companheiros numa manifestação que está autorizada e consentida na Constituição da República de Angola”, reforçou.

O parlamentar ressalta ainda que os angolanos não devem permitir que cidadãos, desarmados, pacíficos que pretendem apenas exercer o seu direito constitucionalmente consagrado desapareçam sem deixar rastos. “Isso hoje pode ter acontecido a eles, mas amanhã poderá bater as nossas portas e os desaparecidos sermos nós. Por isso, temos de ser contundentes em dar uma solução adequada a este problema”, sustentou.

VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA OS MANIFESTANTES

Face os últimos acontecimentos registados na cidade capital (Luanda), aquando pretensão de realizar uma manifestação pacifica no passado 19 do corrente mês, pelo Movimento Revolucionário. Onde cerca de oito jovens foram detidos e torturados pelos efectivos da polícia nacional, sob a ordem de Ambrósio de Lemos, comandante geral da polícia angolana.

O também oficial superior da marinha de guerra condenou veemente, durante o seu longo discurso, a brutalização dos efectivos da polícia nacional contra os jovens manifestantes, libertos sob caução de dois mil dólares norte-americanos.

“Não posso deixar de condenar aquilo que nós consideramos ser negativo e, isso tem mais uma vez a ver com o problema das manifestações”, asseverou, defendendo “que a polícia angolana não pode antecipadamente prender pessoas porque julga que essas vão cometer violências”.

Na sua modesta opinião a polícia deve aguardar que estes (os manifestantes) cometem primeiramente a infracção para o primeiro exercer a sua autoridade. “Esperem que, de facto, os jovens manifestantes cometam a infração e ai sim, estão justificados para poderem actuar”, aconselhou, acrescentando que “agora na presunção de que a manifestação vai ser violenta os jovens são presos, não podemos continuar a aceitar isso por que estes jovens não cometeram nenhum crime”.

Por outro lado, o almirante Miau repreendeu, indirectamente, a atitude amiúde deste órgão de segurança, tendo em conta as ultimas declarações “violentas e infundadas” proferidas pelo porta-voz do Comando Geral da polícia, o subcomissário Aristófanes dos Santos, contra os jovens (do Movimentos Revolucionário) que pretendiam realizar a referida manifestação.

“A também não pode estar a fazer declarações políticas, porque é uma instituição isenta politicamente”, recordou o mesmo, esclarecendo que “também não pode (a polícia) estar a ameaçar os partidos políticos da oposição, porque também não é o seu papel”.

“Nós reconheçamos o grande trabalho positivo que a realiza, sem ela os marginais estariam a solta”, reconheceu, deixando mais uma vez claro que “mas não deve ultrapassar aquilo que é o seu papel, e muito menos ameaçar partidos políticos”.

“Diz ele (polícia) que já sabe que há partidos políticos que estão por trás das manifestações realizadas sobretudo em Luanda, mais não esclarece quais”, ironizou o almirante, rematando que “isso não é o discurso de uma instituição de segurança. Se querem fazer política inscrevam-se no Tribunal Constitucional”.

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