quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Lei Salarial. Abolir injustiças em favor das classes trabalhadoras






O Conselho da Revolução aprovou, na sua última sessão ordinária, a Lei Salarial que visa, em substância “reduzir o leque salarial existente e eliminar a diferença entre o trabalho físico e intelectual”. O documento regulamenta o sistema salarial que “está de acordo com as actuais condições económicas nacionais”. A lei que a seguir se transcreve visa também abolir a injustiça social herdada do colonialismo, que pagava melhores salários aos burocratas em prejuízo dos trabalhadores ligados a actividades produtivas.
O estabelecimento de “ um sistema salarial justo que tenha como base a quantidade e qualidade do trabalho realizado com vista a garantir uma efectiva participação das massas trabalhadoras na reconstrução do País, e o aumento constante do produção e da produtividade.”
Foi definido pelo I Congresso do MPLA como um dos objectivos centrais da política laboral para esta fase de Reconstrução Nacional e de transição para o Socialismo.
In Jornal de Angola, 07 de Junho de 1979

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