O Conselho da
Revolução aprovou, na sua última sessão ordinária, a Lei Salarial que visa, em substância
“reduzir o leque salarial existente e eliminar a diferença entre o trabalho
físico e intelectual”. O documento regulamenta o sistema salarial que “está de acordo
com as actuais condições económicas nacionais”. A lei que a seguir se
transcreve visa também abolir a injustiça social herdada do colonialismo, que
pagava melhores salários aos burocratas em prejuízo dos trabalhadores ligados a
actividades produtivas.
O estabelecimento
de “ um sistema salarial justo que tenha como base a quantidade e qualidade do
trabalho realizado com vista a garantir uma efectiva participação das massas
trabalhadoras na reconstrução do País, e o aumento constante do produção e da
produtividade.”
Foi definido pelo I
Congresso do MPLA como um dos objectivos centrais da política laboral para esta
fase de Reconstrução Nacional e de transição para o Socialismo.
In Jornal de
Angola, 07 de Junho de 1979
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