Declaração da CASA-CE na Europa sobre a detenção do jovem Nito Álves

 França - Jovem Nito Álves detido pela policia no dia 12.09.2013 por difamaçao ao Chefe de Estado. « Agentes da Polícia Nacional detiveram na tarde desta quinta-feira, 12, no município de Viana, em Luanda, o activista Manuel Civonda Baptista Nito Alves, de 17 anos, por alegada difamação ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos », reportou o portal informativo Maka Angola na Quinta-feira 12 de Setembro de 2013.


Fonte: CASA-CE / Franca

Libertem o jovem Nito Álves imediatamente e sem condições

A Representação da CASA-CE na Europa vem por este meio condenar veemente esta detenção arbitrária e exigir a libertação imediata e incondicional do jovem Nito Álves. Porque a sua detenção é motivada por razões alheias à alegada difamação contra o Presidente da República.

A Polícia Nacional não tem competência de tomar a iniciativa de deter um cidadão por difamação sem a apresentação prévia de queixa pelo indivíduo concernido, e neste caso o cidadão José Eduardo dos Santos.
O fato de a Polícia ter tomado a iniciativa de prender o jovem, sem a preliminar queixa do cidadão José Eduardo dos Santos, viola o artigo 64° da Constituição da República de Angola sobre a privação da liberdade, e demonstra também, sem sombra de dúvida, que a detenção do jovem Nito Álves vinha sendo planeado há bastante tempo.

Durante o recente interrogatório do jornalista e Secretário Nacional para a Informação do Bloco Democrático, Adão Ramos, na DNIC, foi-lhe pedido informações sobre alguns jovens manifestantes. E um dos jovens sobre quem a DNIC queria ter mais informações é o Nito Álves, que foi detido nesta Quinta-feira 12/09/2013 (refer. ao seguinte link : http://makaangola.org/2013/08/29/adao-ramos-interrogado-na-dnic/ ).

Com este relato entendemos bem que a situação das camisolas é apenas um pretexto encontrado para detê-lo. Pois há muito que procuravam pretextos para fazê-lo. A mãe do jovem Nito Álves disse que várias vezes elementos do regime rodeavam a sua casa a procura de Nito Álves.

A CASA-CE na Europa lamenta o facto de que, num momento em que se fala do diálogo com a juventude, paralelamente se continue com a repressão contra as vozes discordantes da nossa sociedade. E ainda por cima no mesmo dia em que se organizava o Fórum Nacional da Juventude.

O regime diz querer o diálogo para inteirar-se dos problemas da juventude. A CASA-CE na Europa entende que o diálogo sincero e aberto devia ser estabelecido com os jovens descontentes com  a situação sócio-económica e política do país. Este seria o verdadeiro diálogo. Não se pode ir buscar jovens da JMPLA em todos os cantos do país, mais alguns jovens conformados e fazer de contas que se está a ter um diálogo. Este é um diálogo de fachada !

Todo angolano honesto e atento sabe que o que se passa atualmente não é um diálogo franco e aberto. Os jovens presentes nestes encontros, na sua maioria são jovens do braço juvenil do Partido no poder e mais alguns outros jovens conformados com a péssima situação que se vive em Angola.

Quando vermos também os jovens que têm manifestado nas ruas do país numa reunião aberta, franca, democrática e a dialogar com as autoridades angolanas e com o Presidente da República, e a dizer livremente o que lhes dói no coração, só então poderemos acreditar que um verdadeiro diálogo está a ter lugar com a juventude em Angola.
O que se passa atualmente um pouco por todo o país é uma « mise en scène » (encenação). É um teatro que tem como encenadores (realizadores) o Presidente da República, o Ministro da Juventude e Desportos e os Governadores provinciais.

O regime sustentado pelo MPLA raramente age de boa fé. Nunca negoceia de igual a igual com os adversários. Procura sempre pôr o adversário em posição de debilidade, de humilhado para em seguida impor-lhe a sua vontade. Esta maneira de agir não contribui na criação dum clima de confiança e de irmandade propício para à reconciliação nacional entre angolanos e a salvaguarda da paz.

Lançamos o apelo ao Presidente da República, ao seu Partido assim como a todo o seu Executivo no sentido de mudarem de atitude, comportamento e mentalidades. Pois, o momento que vivemos no país requer comportamentos e atuações que favoreçam a reconciliação, a paz e a estabiliddade.

O Partido no poder tem que se pautar por uma conduta de franqueza, de fraternidade, de confiança… Somos todos angolanos e condenados a viver juntos, devemos construir uma sociedade onde todos se sintam bem. E quem estiver no poder não deve maltratar ou excluir os demais angolanos, deve é comportar-se como governo de todos os angolanos durante todo o seu mandato e não o duma franja de angolanos que se identificam com o Partido que o formou. Esta é a Angola que queremos e pela qual os angolanos lutaram.

A CASA-CE na Europa está também preocupada com a crescente onda de violência, sobretudo policial, e com as repetidas e inaceitáveis violações  dos direitos humanos que observamos cada dia que passa no nosso país.
Ultimamente alguns elementos da Polícia Nacional estão a comportar-se em verdadeiros fora-da-lei e o Executivo angolano nada faz de concreto para pôr cobro a tais práticas. A impunidade de que gozam incentiva-os a prosseguir com estes atos hediondos. Tal é o caso das sessões de torturas que estão a ter lugar desde o ano passado na Comarca da Viana e um pouco por todo o país.

Estas são as práticas que põem em perigo a paz e a estabilidade em Angola. Não são com certeza algumas inscrições em 2O camisolas que provocarão a guerra em Angola.

Foi sim a política de exclusão, que sempre caraterizou o Partido no poder, que mergulhou Angola na guerra civil. E ainda hoje o Executivo do MPLA continua com esta política maquiavélica.

O Executivo deve deixar de utilizar o espetro da guerra para justificar as violações dos direitos em Angola. O Executivo (governo) não deve aproveitar do fato de o povo estar cansado da guerra para instrumentalizar o medo com o fim de reprimir àqueles que reivindicam o respeito dos seus direitos, pretextando que estão a incitar à guerra.

Cada vez que alguém critica ou reclama o Executivo (governo) angolano e o Partido MPLA que o apoia gritam que este último quer o retorno da guerra em Angola. Esta manobra apenas visa diabolizar todos aqueles que pensam diferente e enganar o povo fazendo crer que o MPLA é o único Partido que quer e que tudo faz para salvaguardar a paz em Angola. A isto chama-se maquiavelismo !

Mas finalmente quem quer a guerra em Angola ?

 Será que é aquele que é excluído e que não se conforma com à sua exclusão ?§
 Será que é aquele que denuncia a má governação do país manifestando na rua ?§
 Será que é aquele que reclama uma comunicação social isenta ?§
 Será que é aquele que pede um emprego e uma habitação condigna ?§
 Será que é aquele que pede mais liberdade de expressão e o respeito dos seus direitos ?§

Com certeza que não ! Mas quem quer então o retorno da guerra em Angola ?

Quem quer o retorno da guerra em Angola é :

 aquele que exclui e que prende os§ cidadãos de maneira arbitrária e que não respeita os direitos da grande maioria dos angolanos ;
 quem quer o retorno da guerra é aquele que§ não paga as pensões dos antigos combatentes há mais de 20 anos ;
 quem§ quer o retorno da guerra é quem não quer a democratização efetiva do país e que está a teimar-se em perpetuar as práticas do defunto regime do Partido único (Partido Estado) em Angola ;
 quem quer o retorno§ da guerra é quem pensa que recebeu o mandato divino para dirigir Angola sozinho e faz fraude em cada eleição ;
 quem quer o retorno da§ guerra em Angola é quem monopoliza os meios de comunicação sociais para o seu único benefício, bem que estejamos em democracia ;
 quem quer o§ retorno da guerra em Angola é quem defende apenas os interesses do seu Partido e ignora  as opiniões dos demais angolanos, impondo-lhes a sua vontade ;
 quem quer a guerra em Angola é quem está a enriquecer§ cada vez mais os seus familiares e a deixar a esmagadora maioria da população na pobreza extrema ;

 enfim, quem quer a guerra em§ Angola é quem está a atrasar o desenvolvimento de Angola com as escolhas políticas que faz, consistentes em confiar os setores chaves e os negócios aos seus filhos e a impedir a concorrência e os demais angolanos a entrar no mesmo mercado.

São estas políticas nefastas que denunciamos acima e muitas outras que o Executivo angolano tem levado a cabo que perigam a paz e que podem criar a instabilidade no país. É justamente para se evitar esta instabilidade que a CASA-CE preconiza a construção duma Angola para todos os angolanos, verdadeiramente democrática, livre, justa e sem exclusão nem discriminações de qualquer espécie, e isto através do seu lema : « Todos por Angola – Uma Angola para todos ».

Assim sendo, a CASA-CE na Europa pede solenemente que libertem o jovem Nito Álves porque ele nada fez para estar detido. Que o Presidente da República demonstre que é alguém que respeita às leis e que dê ordens ao Comandante Geral da Policia Nacional para restituir a liberdade ao jovem ativista.

Se o Chefe de Estado estimar que foi difamado, então que faça a queixa e que os tribunais tratem do caso. É assim que se passa em qualquer país democrático do mundo. Ir capturar um jovem de 17 anos na casa dos seus pais por suposta difamação ao Chefe de Estado, é uma atuação digna dos regimes autoritários e ditatoriais. 

Obrigado !

A REPRESENTAÇÃO DA CASA-CE NA EUROPA

Paris, aos 16 de Setembro de 2013