domingo, 29 de setembro de 2013

Os Guardas Prisionais do Ministro Ângelo


por Maka Angola
O ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, tem mantido ao seu serviço privado um total de 15 guardas prisionais, distribuídos entre três das suas residências particulares.

Segundo investigação do Maka Angola, os guardas pertencem ao Estabelecimento Prisional de Viana, em Luanda. Esta instituição tem cerca de 105 efectivos, dos quais menos de 80 servem diariamente, de forma rotativa.

A Cadeia de Viana tem mais de 3,500 reclusos, mas capacidade para albergar apenas 1,700.

Com relativa facilidade, a 25 de Junho passado, 15 reclusos fugiram da cadeia. Até ao momento, desconhecem-se as medidas tomadas pelo Ministério do Interior para apurar responsabilidades, ao nível da direcção dos serviços prisionais, pela fragilidade do sistema de segurança da Cadeia de Viana.

Na realidade, como poderia o ministro tomar medidas sérias quando ele próprio contribui para o enfraquecimento do sistema de segurança da unidade prisional?

Como membro do executivo do presidente José Eduardo dos Santos, o ministro tem direito a protecção por efectivos da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares (UPIP). Como ministro do Interior sempre pode recorrer a mais um ou dois agentes, com discrição, para reforçar a sua segurança pessoal. Nenhuma lei ou regulamento permitem ao ministro usar guardas de um estabelecimento prisional para a sua protecção ou serviço pessoal.

O uso da Cadeia de Viana como ponto de recolha de mão de obra gratuita, para uso privado por altas patentes da Polícia Nacional, é uma prática antiga e recorrente.

Para além do uso de guardas prisionais, são bem conhecidos os casos de altas figuras do Estado que têm usado presos para trabalhar nas suas quintas privadas e casas de praia, e para prestar outros serviços particulares. Em 1999, o director do Maka Angola testemunhou, enquanto esteve detido na Cadeia de Viana, casos de criminosos que, à noite, tinham liberdade para cometer actos delituosos e regressar à cadeia para descansar durante o dia.

Passada mais de uma década, as várias mudanças ministeriais, os actos de formação e as directrizes do executivo pouco ou nada afectaram a cultura de impunidade e abuso de poder na Cadeia de Viana.

O ministro tem poder suficiente para criar uma empresa privada de segurança, como fazem vários comandantes policiais e generais. Porquê não o faz? Poderia retirar, de seguida, alguns trabalhadores da sua empresa privada de segurança e colocá-los nas suas residências. O presidente permite e promove os conflitos de interesse, que configuram actos de corrupção. Na prática, o ministro seria aplaudido pelo seu “empreendedorismo”, o jargão usado pelo executivo para justificar o aproveitamento dos cargos públicos para serventia dos interesses económicos privados dos dirigentes.

O recente vídeo sobre a brutalidade de guardas prisionais, agentes da Polícia Nacional e bombeiros, no espancamento em massa de detidos na Comarca Central de Luanda, inspirou o Maka Angola a realizar uma investigação aprofundada sobre o sistema prisional em Angola.

A 27 de Agosto de 2013, o Ministério do Interior emitiu um comunicado sobre o referido vídeo e lançou o seguinte apelo:

“Gostaríamos de solicitar a permanente colaboração dos cidadãos para denúncia destes actos, que põem em causa a abnegação dos funcionários do Ministério do Interior que dia-a-dia, trabalham para o seu engrandecimento e desde já, reiteramos a nossa inteira disponibilidade para que actos similares e que envolvam efectivos afectos aos diferentes órgãos deste Ministério sejam prontamente denunciados.”

Ora, o uso de guardas prisionais para fins privados põe em causa a abnegação desses funcionários do Ministério do Interior.

Para além do ministro do Interior, há outros dirigentes que têm minado a segurança da Cadeia de Viana, com a retirada de guardas do referido estabelecimento prisional. Nota-se que o secretário de Estado para os Serviços Penitenciários, José Bamoquina Zau, tem mantido, para seu uso privado, um total de cinco guardas prisionais. Por sua vez, o director nacional dos Serviços Prisionais, comissário Domingos Ferreira Andrade, tem usado seis guardas prisionais como sua segurança privada.

E agora?

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