domingo, 29 de setembro de 2013

Alocução de Abel Chivukuvuku Presidente da CASA-CE por ocasião do encerramento das 1ªs Jornadas Parlamentares


27 de Setembro – UIGE
Excelentíssimo Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, distintos membros de Direcção da CASA-CE, convidados, minhas senhoras, meus senhores. Não se trata de um discurso como aqui foi dito, mas sim de breves palavras.
Primeiro para agradecer todos os presentes que disponibilizaram o seu tempo precioso para estar aqui connosco e trocarmos impressões. Agradecimento especial para os nossos convidados estrangeiros aqui presentes, o Dr. José Domingos Manuel, Vereador da Camara Municipal de Moçambique; o Dr. Francisco Fernando Tavares, Presidente da Camara Municipal de Santa Catarina – cabo-verde e a Dra Dyelle de Sousa Menezes, da “Associação Contas Abertas” do Brasil. Vieram de seus países, atravessaram oceanos, voaram pelos ares e vieram aqui disponibilizando-se para compartilhar connosco seus conhecimentos e suas experiências. Os nossos agradecimentos. Espero que tenham se sentido bem no nosso seio, em amizade e harmonia. Os nossos agradecimentos são extensivos aos preletores nacionais: o Dr. Marcolino Moco; o Dr. Carlos Rosado; o Dr. Neto Figueiredo, a Dra. Liliana Estrela “de nacionalidade portuguesa” e o Dr. Belarmino Jelembe.
Também, uma palavra de agradecimento a todos os companheiros que vieram das distintas províncias do país, em especial os secretários executivos provinciais de Cabinda, Zaire, Malange, kuanza-norte, Luanda e Huambo. Para vós, o nosso abraço, o nosso agradecimento.
Aplausos
Gratos pelo trabalho que foi feito pela Equipa Organizativa, os próprios deputados e espero que todas as pequenas falhas que tenham ocorrido, tenham sido relevadas porque num Evento como este numa província como a do Uíge, onde os serviços são escassos e difíceis, há sempre uma coisa que passa. Portanto, meu pedido de desculpas em nome do Grupo Parlamentar para qualquer falha que possa ter ocorrido por causa dos trabalhos que estamos aqui a realizar.
Continuo a felicitar os deputados por terem tomado a iniciativa de fazerem estas 1ᵃs Jornadas Parlamentares da CASA-CE, sob o lema: “Por uma Deputação ao Serviço do Cidadão”. Espero que durante estes dias tenham desenvolvido um exercício de Introspecção e de Balanço do 1° Ano Legislativo desta Sessão Parlamentar e espero também que tenham criado a perspectiva e as bases para aquilo que será a prestação da CASA-CE no próximo ano Legislativo.
Como todos sabemos, concordamos durante o 1° Congresso Extraordinário num Quadro Estratégico que deve conduzir as nossas actividades em todos os níveis. O primeiro como sendo: Participação qualitativa. Somos ainda uma pequena organização e a nossa afirmação, o nosso serviço ao cidadão tem de estar directamente ligado a qualidade da nossa participação. 
Oito deputados, não contará o voto, mas contarão as iniciativas legislativas, contarão as actividades de defesa do interesse do cidadão permanentemente; contará a defesa da legalidade e da Constituição, para que o cidadão sinta que os deputados estão lá em nome do cidadão e para o cidadão.
Aplausos!
Como organização todos nós concordamos no I° Congresso Extraordinário que o segundo eixo tem de ser mesmo Crescimento, para que nos próximos desafios, a CASA-CE deixe de ser um fenómeno existente e passa a ser um fenómeno determinante para a vida política nacional.
Aplausos!
Para sermos fenómeno determinante na vida política nacional, temos de estar em condições para sermos um factor que determina a Agenda Politica Nacional. Só assim Seremos úteis aos nossos cidadãos e só assim corresponderemos eventualmente às expectativas deste cidadão que tanto sofre.
A terceira dimensão que todos concordamos, é a transformação. Todos concordamos que temos a responsabilidade de oferecer ao cidadão um instrumento perene para o futuro. Por isso, como as coligações são do ponto de vista clássico, exercícios pontuais, concordamos que não fizemos a CASA para um exercício pontual, mas sim para a historia, para as próximas gerações, por isso estamos neste processo de transformação que vai fazer da CASA-CE até ao ano 2016 num Partido Politico, que deixa de ser, Convergência Ampla de Salvação de Angola – Convergência Eleitoral, passa ser apenas Convergência Ampla de Salvação de Angola.
Aplausos!
Felicito o Vice-presidente Manuel Fernandes, simultaneamente Presidente do PALMA que assumiu com coragem e determinação a sua responsabilidade de fazer o Congresso do Palma, um dos Partidos constitutivos legalmente da CASA, onde reafirmaram a aceitação do processo de transformação.
Aplausos!
Teremos durante o mês de Outubro, mais tardar durante o mês de Novembro, o Congresso do PPA, do senhor Presidente Felé António também aqui presente e como sempre, temos confiança plena, tal como o Presidente Manuel Fernandes cumpriu a palavra do seu compromisso, o Presidente Felé António assim fará e pode contar com o total apoio dos dirigentes da CASA.
Aplausos!
Neste contexto, o Calendário Político da CASA estruturou que os outros dois Partidos farão os seus congressos no contexto da transformação durante o primeiro trimestre de 2014 e mais uma vez também expressamos aqui a nossa total confiança aos nossos companheiros com os quais criamos a CASA e vamos continuar a construir a CASA.
Aplausos!
O quarto elemento da nossa opção estratégica é a consolidação das nossas estruturas. Não podemos simplesmente existir. Temos que existir, ser funcionais e termos altos níveis de produtividade. Estar permanentemente com o cidadão, ouvir o cidadão, transmitir confiança ao cidadão e por isso todas as nossas estruturas têm de cumprir com este papel de sermos uma organização funcional e eficaz nos próximos tempos para quando chegarmos em 2015 eventualmente no desafio autárquico estejamos em altura de ter uma máquina que possa corresponder aos desafios que teremos nessa altura.
Estes são os quatro elementos da estratégia fundamental aprovada durante o Congresso Extraordinário que a CASA realizou em Abril deste ano.
Estamos perante grandes desafios do nosso país. A CASA-CE tem de reafirmar o seu compromisso para com o cidadão, estar a altura dos desafios que o país enfrenta. O primeiro desafio para os próximos tempos que angola tem e muitas vezes passa por despercebido é o dever e a obrigação de contribuirmos para a estabilidade deste país. Todos nós conhecemos os caminhos que o país trilhou no passado, temos de garantir que o país seja estável, mas a estabilidade do país não depende de alguém que tenha poder autoritário e sente que a estabilidade repousa no seu papel. A estabilidade depende de instituições fortes, legítimas e funcionais e de processos políticos credíveis e também realizados com patriotismo. A estabilidade depende disso. Nós CASA temos que ajudar a contribuir para que as nossas instituições politicas sejam efectivamente credíveis, funcionais e legítimas.
Na Assembleia Nacional, o Governo, os tribunais, cada um cumpra com o seu papel constitucional e assim serão instrumentos para a estabilidade. Os nossos processos políticos, isto é as nossas eleições, o nosso exercício politico, o respeito das normas constitucionais da funcionalidade das instituições, todos eles têm de ser credíveis e previsíveis, só assim é que seremos instrumentos de garantia da estabilidade do nosso pais.
Aplausos!
O segundo desafio é a necessidade de aprofundamento do processo nacional angolano.
Até hoje temos de facto Democracia de júri, constitucionalmente estabelecida, mas na prática, ainda estamos muito longe.
Nós CASA, temos de continuar a defender que só há Democracia, la onde houver liberdade. No nosso caso há ainda muitos cidadãos pelo pais fora cuja Liberdade é pisoteada, a sua vida é por coerção, por isso a CASA-CE tem a obrigação de contribuir para que os cidadãos sintam-se efectivamente livres, em termos  de totalidade das suas liberdades, seja liberdade de opção, liberdade de reunião, liberdade de manifestação, liberdade de expressão, para que assim possamos construir uma verdadeira Democracia.
Aplausos!
Não teremos Democracia se o pluralismo político não for efectivamente garantido. Neste momento de Juri, esta estabelecido, mas precisamos todos de contribuir para que o pluralismo politico seja um dos atributos da nossa Democracia. É um grande desafio para todos e talvez o maior neste momento no que diz respeito ao processo Democrático.
Para que tenhamos um espaço politico efectivamente aberto, não podemos ter órgãos de comunicação social do Estado completamente manipulados.
Aplausos!
Não haverá Democracia enquanto as vozes diferentes não poderem se exprimir no espaço político nacional. Não haverá democracia efectiva enquanto a TPA não der espaço a todas as vozes do país; enquanto a Rádio Nacional não der espaço a todas as vozes diferentes deste país; enquanto o Jornal de Angola só veicular as posições e os pontos de vista de um Partido e de um Governo. E por isso tem de ser mesmo os nossos esforços por vias legítimas e se necessário for irmos à rua. Pois não podemos ir mais até as próximas eleições com o espaço politico nacional completamente fechado. Não pode ser.
Aplausos!
Em Democracia, os processos eleitorais tem que ser mesmo periódicos, livres e justos. Por uma palavra, previsíveis. Toda a gente tem de saber o que vai acontecer, quando vai acontecer e como vai acontecer.
Não podemos aceitar que tenhamos um debate interminável à volta de questões como: se haverá ou não haverá eleições autárquicas. Os actores têm de ter uma ideia do que acontece para que possam preparar-se para aquilo que vai acontecer. Portanto, eleições periódicas, previsíveis. Toda a gente tem de saber com antecedência no ano tal, no mês tal teremos isso e será feito da maneira Xis. Neste aspecto a CASA-CE tem que se preparar para ser um instrumento também para clarificar a Agenda Politica Nacional no que diz respeito as eleições autárquicas. Virei depois para isso.
Espero que em 2017 não tenhamos outra vez que discutir a qualidade das nossas eleições. Só evoluiremos se de processo em processo houver melhoria qualitativa. Se estivermos estagnados, não estaremos a cumprir o nosso papel de providenciar aos nossos cidadãos, previsibilidade e certezas. Também, para um processo democrático sério e amadurecido, precisamos de uma Administração apartidária; precisamos de uma Justiça Independente e de órgãos de Defesa, de Segurança e de Ordem Pública apartidários. Estes são os atributos mínimos necessários para que o nosso processo democrático possa evoluir positivamente.
Voltando para a questão das autarquias. É lamentável que estejamos perante um discurso confuso e difuso por parte das estruturas do Estado, particularmente do Ministro da Administração do Território a quem incumbe a responsabilidade de clarificar isso. Portanto, urge que todos saibamos: vamos ter ou não; quando será as Eleições Autárquicas. Se não querem, tenham a coragem de dizer ao país: Nós, MPLA temos medo do cidadão e não queremos Eleições Autárquicas.
Aplausos!
É papel dos partidos da oposição e da sociedade civil fazer um esforço de levar o governo a clarificar esta Agenda. Nós CASA-CE tomamos a iniciativa de procurar em diálogo com todas outras organizações políticas e juntos contribuirmos para esta clarificação.
Estamos agradecidos pela vontade de algumas forças políticas que iniciaram connosco este debate e este diálogo. Entendemos a hesitação de outros. Estamos ainda assim abertos para aqueles que acham que este debate deve ser feito só no âmbito parlamentar. Continuaremos o debate com aqueles que estão disponíveis, mas estamos abertos para aqueles que querem fazê-lo só no âmbito parlamentar.
A CASA tem que ter dois tempos no que diz respeito a problemática das autárquicas. O primeiro tempo que é o exercício de levar a clarificação da Agenda Politica relativamente as autárquicas, levar o Governo, levar o Partido maioritário à determinarem a sua posição e ficar clarificado, mas o segundo passo é nós próprios nos prepararmos para este desafio. Mas, por nossa iniciativa, gostaria que pudéssemos também ter uma Agenda comum para o desafio autarca. O objectivo é quebrar a hegemonia do Partido maioritário no que diz respeito a Administração Local. Se não conseguirmos criar esta Agenda comum das eleições autárquicas, nós CASA temos de estar preparados para este desafio. E temos que lançar o repto aos cidadãos.
Para nós CASA, sobre as autarquias é uma questão de cidadania. Por isso vamos mesmo lançar o cidadão para as eleições autarcas. Vamos aceitar cidadãos que não sejam da CASA, que sejam  independentes, desde que reúnam alguns critérios: idade, acima de 25 anos; postura patriótica e cívica aceitável e recomendável; residentes lá onde querem ser candidatos; que sejam conhecidos e sejam apreciados, nós CASA vamos nos preparar para aceitar estes cidadãos, mesmo se quiserem ser independentes, nós somos abertos, por isso é que somos Convergência para que aqueles cidadãos, não sendo membros da CASA, mas residentes nos municípios onde querem concorrer, se estiverem a altura, vão ser candidatos nas listas da CASA-CE.
Aplausos
Outro desafio para Angola tem a ver com a qualidade da Governação. Não acredito que enquanto o actual Regime vigorar haverá mudança qualitativa na governação. Haverá discursos bonitos, mas continuará a má gestão, continuará a corrupção, o clientelismo e continuará o saque ao Erário Público. Por isso, a CASA tem que assumir o papel de se preparar e providenciar ao cidadão um novo modelo de governação, para que entendamos que, como governantes, não somos cidadãos diferentes dos outros; somos cidadãos comuns, com responsabilidade temporária para gerirmos recursos de todos, em nome de todos e para todos os cidadãos.
Aplausos
Nunca será governação patriótica e na CASA temos que nos preparar para nunca aceitar se governação significar, servir a nós próprios. Temos felizmente crescimento económico, resultante fundamentalmente de um conjunto de circunstâncias ligados ao facto de ter subido exponencialmente a produção petrolífera no nosso pais num momento em que nos mercados internacionais os preços também subiram. Houve crescimento económico.
Reconhecemos também com honestidade que houve melhoria em algumas dimensões das infraestruturas do país. Mas também somos obrigados a reconhecer que o nosso cidadão continua fundamentalmente pobre. A maioria dos angolanos é pobre, só não vê, só não constata quem não sai da baixa de Luanda e quem não sai de Talatona.
Aplausos!
Aqueles que quando vão as províncias, aterram com avião, reúnem no Palácio ao fim do dia pegam outra vez o avião e voltam para Luanda, nunca terão a ideia o que é a realidade do nosso país.
Aplausos!
Quem anda pelo país, de lés-a-lés por estes bairros, por estas nossas aldeias e bualas todos os dias, sentirá que tem o dever de fazer alguma coisa. São cidadãos com os mesmos direitos que nos e também merecem as mesmas condições de vida, daquilo que nos próprios usufruímos.
Companheiros, temos que incutir em nós próprios o sentido do dever e da responsabilidade, mas isso tem que advir da nossa constatação que este país precisa desta mudança. E que a CASA tem a obrigação de contribuir para que esta mudança possa verdadeiramente ocorrer. Mas ocorrer no nosso tempo para que possamos dizer: demos o nosso contributo na construção deste país.
“Exorto-vos a todos, cada um ao regressar ao seu ponto de trabalho, não olhe para aquilo que o outro vai fazer, pense naquilo que você pode fazer porque no conjunto do que todos podemos fazer, eventualmente será uma contribuição positiva e que ficará na história como contribuição de cidadãos comuns e simples que aceitaram o desafio e cumpriram com a sua palavra e o seu compromisso”.
Agradeço a população do Uíge que nos recebeu com carinho como sempre e também as nossas estruturas aqui no Uíge que contribuíram e permitiram que este Evento pudesse ter lugar com o sucesso comprovado. Regressemos com tranquilidade e serenidade para as nossas áreas de origem.
Aos nossos visitantes, mais uma vez os nossos agradecimentos, e esperamos que regressem bem, esperamos também que algum dia vos possamos visitar lá de onde viestes.
Considero encerradas estas 1ᵃs Jornadas Parlamentares.
Muito obrigado.

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