27 de Setembro – UIGE
Excelentíssimo Presidente do Grupo Parlamentar da
CASA-CE, distintos membros de Direcção da CASA-CE, convidados, minhas senhoras,
meus senhores. Não se trata de um discurso como aqui foi dito, mas sim de
breves palavras.
Primeiro para agradecer todos os presentes que
disponibilizaram o seu tempo precioso para estar aqui connosco e trocarmos
impressões. Agradecimento especial para os nossos convidados estrangeiros aqui
presentes, o Dr. José Domingos Manuel, Vereador da Camara Municipal de
Moçambique; o Dr. Francisco Fernando Tavares, Presidente da Camara Municipal de
Santa Catarina – cabo-verde e a Dra Dyelle de Sousa Menezes, da “Associação
Contas Abertas” do Brasil. Vieram de seus países, atravessaram oceanos, voaram
pelos ares e vieram aqui disponibilizando-se para compartilhar connosco seus
conhecimentos e suas experiências. Os nossos agradecimentos. Espero que tenham
se sentido bem no nosso seio, em amizade e harmonia. Os nossos agradecimentos
são extensivos aos preletores nacionais: o Dr. Marcolino Moco; o Dr. Carlos
Rosado; o Dr. Neto Figueiredo, a Dra. Liliana Estrela “de nacionalidade
portuguesa” e o Dr. Belarmino Jelembe.
Também, uma palavra de agradecimento a todos os
companheiros que vieram das distintas províncias do país, em especial os
secretários executivos provinciais de Cabinda, Zaire, Malange, kuanza-norte,
Luanda e Huambo. Para vós, o nosso abraço, o nosso agradecimento.
Aplausos
Gratos pelo trabalho que foi feito pela Equipa
Organizativa, os próprios deputados e espero que todas as pequenas falhas que
tenham ocorrido, tenham sido relevadas porque num Evento como este numa
província como a do Uíge, onde os serviços são escassos e difíceis, há sempre
uma coisa que passa. Portanto, meu pedido de desculpas em nome do Grupo
Parlamentar para qualquer falha que possa ter ocorrido por causa dos trabalhos
que estamos aqui a realizar.
Continuo a felicitar os deputados por terem tomado a
iniciativa de fazerem estas 1ᵃs Jornadas Parlamentares da CASA-CE, sob o lema:
“Por uma Deputação ao Serviço do Cidadão”. Espero que durante estes dias tenham
desenvolvido um exercício de Introspecção e de Balanço do 1° Ano Legislativo
desta Sessão Parlamentar e espero também que tenham criado a perspectiva e as
bases para aquilo que será a prestação da CASA-CE no próximo ano Legislativo.
Como todos sabemos, concordamos durante o 1°
Congresso Extraordinário num Quadro Estratégico que deve conduzir as nossas
actividades em todos os níveis. O primeiro como sendo: Participação
qualitativa. Somos ainda uma pequena organização e a nossa afirmação, o nosso
serviço ao cidadão tem de estar directamente ligado a qualidade da nossa
participação.
Oito deputados, não contará o voto, mas contarão as
iniciativas legislativas, contarão as actividades de defesa do interesse do
cidadão permanentemente; contará a defesa da legalidade e da Constituição, para
que o cidadão sinta que os deputados estão lá em nome do cidadão e para o
cidadão.
Aplausos!
Como organização todos nós concordamos no I°
Congresso Extraordinário que o segundo eixo tem de ser mesmo Crescimento, para
que nos próximos desafios, a CASA-CE deixe de ser um fenómeno existente e passa
a ser um fenómeno determinante para a vida política nacional.
Aplausos!
Para sermos fenómeno determinante na vida política
nacional, temos de estar em condições para sermos um factor que determina a
Agenda Politica Nacional. Só assim Seremos úteis aos nossos cidadãos e só assim
corresponderemos eventualmente às expectativas deste cidadão que tanto sofre.
A terceira dimensão que todos concordamos, é a
transformação. Todos concordamos que temos a responsabilidade de oferecer ao
cidadão um instrumento perene para o futuro. Por isso, como as coligações são
do ponto de vista clássico, exercícios pontuais, concordamos que não fizemos a
CASA para um exercício pontual, mas sim para a historia, para as próximas
gerações, por isso estamos neste processo de transformação que vai fazer da
CASA-CE até ao ano 2016 num Partido Politico, que deixa de ser, Convergência
Ampla de Salvação de Angola – Convergência Eleitoral, passa ser apenas
Convergência Ampla de Salvação de Angola.
Aplausos!
Felicito o Vice-presidente Manuel Fernandes,
simultaneamente Presidente do PALMA que assumiu com coragem e determinação a
sua responsabilidade de fazer o Congresso do Palma, um dos Partidos
constitutivos legalmente da CASA, onde reafirmaram a aceitação do processo de
transformação.
Aplausos!
Teremos durante o mês de Outubro, mais tardar durante
o mês de Novembro, o Congresso do PPA, do senhor Presidente Felé António também
aqui presente e como sempre, temos confiança plena, tal como o Presidente
Manuel Fernandes cumpriu a palavra do seu compromisso, o Presidente Felé
António assim fará e pode contar com o total apoio dos dirigentes da CASA.
Aplausos!
Neste contexto, o Calendário Político da CASA
estruturou que os outros dois Partidos farão os seus congressos no contexto da
transformação durante o primeiro trimestre de 2014 e mais uma vez também expressamos
aqui a nossa total confiança aos nossos companheiros com os quais criamos a
CASA e vamos continuar a construir a CASA.
Aplausos!
O quarto elemento da nossa opção estratégica é a
consolidação das nossas estruturas. Não podemos simplesmente existir. Temos que
existir, ser funcionais e termos altos níveis de produtividade. Estar
permanentemente com o cidadão, ouvir o cidadão, transmitir confiança ao cidadão
e por isso todas as nossas estruturas têm de cumprir com este papel de sermos
uma organização funcional e eficaz nos próximos tempos para quando chegarmos em
2015 eventualmente no desafio autárquico estejamos em altura de ter uma máquina
que possa corresponder aos desafios que teremos nessa altura.
Estes são os quatro elementos da estratégia fundamental
aprovada durante o Congresso Extraordinário que a CASA realizou em Abril deste
ano.
Estamos perante grandes desafios do nosso país. A
CASA-CE tem de reafirmar o seu compromisso para com o cidadão, estar a altura
dos desafios que o país enfrenta. O primeiro desafio para os próximos tempos
que angola tem e muitas vezes passa por despercebido é o dever e a obrigação de
contribuirmos para a estabilidade deste país. Todos nós conhecemos os caminhos
que o país trilhou no passado, temos de garantir que o país seja estável, mas a
estabilidade do país não depende de alguém que tenha poder autoritário e sente
que a estabilidade repousa no seu papel. A estabilidade depende de instituições
fortes, legítimas e funcionais e de processos políticos credíveis e também
realizados com patriotismo. A estabilidade depende disso. Nós CASA temos que
ajudar a contribuir para que as nossas instituições politicas sejam
efectivamente credíveis, funcionais e legítimas.
Na Assembleia Nacional, o Governo, os tribunais,
cada um cumpra com o seu papel constitucional e assim serão instrumentos para a
estabilidade. Os nossos processos políticos, isto é as nossas eleições, o nosso
exercício politico, o respeito das normas constitucionais da funcionalidade das
instituições, todos eles têm de ser credíveis e previsíveis, só assim é que
seremos instrumentos de garantia da estabilidade do nosso pais.
Aplausos!
O segundo desafio é a necessidade de aprofundamento
do processo nacional angolano.
Até hoje temos de facto Democracia de júri, constitucionalmente
estabelecida, mas na prática, ainda estamos muito longe.
Nós CASA, temos de continuar a defender que só há
Democracia, la onde houver liberdade. No nosso caso há ainda muitos cidadãos
pelo pais fora cuja Liberdade é pisoteada, a sua vida é por coerção, por isso a
CASA-CE tem a obrigação de contribuir para que os cidadãos sintam-se
efectivamente livres, em termos de totalidade das suas liberdades, seja
liberdade de opção, liberdade de reunião, liberdade de manifestação, liberdade
de expressão, para que assim possamos construir uma verdadeira Democracia.
Aplausos!
Não teremos Democracia se o pluralismo político não
for efectivamente garantido. Neste momento de Juri, esta estabelecido, mas
precisamos todos de contribuir para que o pluralismo politico seja um dos
atributos da nossa Democracia. É um grande desafio para todos e talvez o maior
neste momento no que diz respeito ao processo Democrático.
Para que tenhamos um espaço politico efectivamente
aberto, não podemos ter órgãos de comunicação social do Estado completamente
manipulados.
Aplausos!
Não haverá Democracia enquanto as vozes diferentes
não poderem se exprimir no espaço político nacional. Não haverá democracia
efectiva enquanto a TPA não der espaço a todas as vozes do país; enquanto a Rádio
Nacional não der espaço a todas as vozes diferentes deste país; enquanto o
Jornal de Angola só veicular as posições e os pontos de vista de um Partido e
de um Governo. E por isso tem de ser mesmo os nossos esforços por vias
legítimas e se necessário for irmos à rua. Pois não podemos ir mais até as
próximas eleições com o espaço politico nacional completamente fechado. Não
pode ser.
Aplausos!
Em Democracia, os processos eleitorais tem que ser
mesmo periódicos, livres e justos. Por uma palavra, previsíveis. Toda a gente
tem de saber o que vai acontecer, quando vai acontecer e como vai acontecer.
Não podemos aceitar que tenhamos um debate
interminável à volta de questões como: se haverá ou não haverá eleições
autárquicas. Os actores têm de ter uma ideia do que acontece para que possam
preparar-se para aquilo que vai acontecer. Portanto, eleições periódicas,
previsíveis. Toda a gente tem de saber com antecedência no ano tal, no mês tal
teremos isso e será feito da maneira Xis. Neste aspecto a CASA-CE tem que se
preparar para ser um instrumento também para clarificar a Agenda Politica
Nacional no que diz respeito as eleições autárquicas. Virei depois para isso.
Espero que em 2017 não tenhamos outra vez que
discutir a qualidade das nossas eleições. Só evoluiremos se de processo em
processo houver melhoria qualitativa. Se estivermos estagnados, não estaremos a
cumprir o nosso papel de providenciar aos nossos cidadãos, previsibilidade e
certezas. Também, para um processo democrático sério e amadurecido, precisamos
de uma Administração apartidária; precisamos de uma Justiça Independente e de
órgãos de Defesa, de Segurança e de Ordem Pública apartidários. Estes são os
atributos mínimos necessários para que o nosso processo democrático possa
evoluir positivamente.
Voltando para a questão das autarquias. É lamentável
que estejamos perante um discurso confuso e difuso por parte das estruturas do
Estado, particularmente do Ministro da Administração do Território a quem
incumbe a responsabilidade de clarificar isso. Portanto, urge que todos
saibamos: vamos ter ou não; quando será as Eleições Autárquicas. Se não querem,
tenham a coragem de dizer ao país: Nós, MPLA temos medo do cidadão e não
queremos Eleições Autárquicas.
Aplausos!
É papel dos partidos da oposição e da sociedade
civil fazer um esforço de levar o governo a clarificar esta Agenda. Nós CASA-CE
tomamos a iniciativa de procurar em diálogo com todas outras organizações
políticas e juntos contribuirmos para esta clarificação.
Estamos agradecidos pela vontade de
algumas forças políticas que iniciaram connosco este debate e este diálogo.
Entendemos a hesitação de outros. Estamos ainda assim abertos para aqueles que
acham que este debate deve ser feito só no âmbito parlamentar. Continuaremos o
debate com aqueles que estão disponíveis, mas estamos abertos para aqueles que
querem fazê-lo só no âmbito parlamentar.
A CASA tem que ter dois tempos no que diz respeito a
problemática das autárquicas. O primeiro tempo que é o exercício de levar a
clarificação da Agenda Politica relativamente as autárquicas, levar o Governo,
levar o Partido maioritário à determinarem a sua posição e ficar clarificado,
mas o segundo passo é nós próprios nos prepararmos para este desafio. Mas, por
nossa iniciativa, gostaria que pudéssemos também ter uma Agenda comum para o
desafio autarca. O objectivo é quebrar a hegemonia do Partido maioritário no
que diz respeito a Administração Local. Se não conseguirmos criar esta Agenda
comum das eleições autárquicas, nós CASA temos de estar preparados para este
desafio. E temos que lançar o repto aos cidadãos.
Para nós CASA, sobre as autarquias é uma questão de
cidadania. Por isso vamos mesmo lançar o cidadão para as eleições autarcas.
Vamos aceitar cidadãos que não sejam da CASA, que sejam independentes, desde
que reúnam alguns critérios: idade, acima de 25 anos; postura patriótica e
cívica aceitável e recomendável; residentes lá onde querem ser candidatos; que
sejam conhecidos e sejam apreciados, nós CASA vamos nos preparar para aceitar
estes cidadãos, mesmo se quiserem ser independentes, nós somos abertos, por
isso é que somos Convergência para que aqueles cidadãos, não sendo membros da
CASA, mas residentes nos municípios onde querem concorrer, se estiverem a
altura, vão ser candidatos nas listas da CASA-CE.
Aplausos
Outro desafio para Angola tem a ver com a qualidade
da Governação. Não acredito que enquanto o actual Regime vigorar haverá mudança
qualitativa na governação. Haverá discursos bonitos, mas continuará a má
gestão, continuará a corrupção, o clientelismo e continuará o saque ao Erário
Público. Por isso, a CASA tem que assumir o papel de se preparar e providenciar
ao cidadão um novo modelo de governação, para que entendamos que, como
governantes, não somos cidadãos diferentes dos outros; somos cidadãos comuns,
com responsabilidade temporária para gerirmos recursos de todos, em nome de
todos e para todos os cidadãos.
Aplausos
Nunca será governação patriótica e na CASA temos que
nos preparar para nunca aceitar se governação significar, servir a nós próprios.
Temos felizmente crescimento económico, resultante fundamentalmente de um
conjunto de circunstâncias ligados ao facto de ter subido exponencialmente a
produção petrolífera no nosso pais num momento em que nos mercados
internacionais os preços também subiram. Houve crescimento económico.
Reconhecemos também com honestidade que houve
melhoria em algumas dimensões das infraestruturas do país. Mas também somos
obrigados a reconhecer que o nosso cidadão continua fundamentalmente pobre. A
maioria dos angolanos é pobre, só não vê, só não constata quem não sai da baixa
de Luanda e quem não sai de Talatona.
Aplausos!
Aqueles que quando vão as províncias, aterram com
avião, reúnem no Palácio ao fim do dia pegam outra vez o avião e voltam para
Luanda, nunca terão a ideia o que é a realidade do nosso país.
Aplausos!
Quem anda pelo país, de lés-a-lés por estes bairros,
por estas nossas aldeias e bualas todos os dias, sentirá que tem o dever de
fazer alguma coisa. São cidadãos com os mesmos direitos que nos e também
merecem as mesmas condições de vida, daquilo que nos próprios usufruímos.
Companheiros, temos que incutir em nós próprios o
sentido do dever e da responsabilidade, mas isso tem que advir da nossa
constatação que este país precisa desta mudança. E que a CASA tem a obrigação
de contribuir para que esta mudança possa verdadeiramente ocorrer. Mas ocorrer
no nosso tempo para que possamos dizer: demos o nosso contributo na construção
deste país.
“Exorto-vos a todos, cada um ao
regressar ao seu ponto de trabalho, não olhe para aquilo que o outro vai fazer,
pense naquilo que você pode fazer porque no conjunto do que todos podemos
fazer, eventualmente será uma contribuição positiva e que ficará na história
como contribuição de cidadãos comuns e simples que aceitaram o desafio e
cumpriram com a sua palavra e o seu compromisso”.
Agradeço a população do Uíge que nos recebeu com
carinho como sempre e também as nossas estruturas aqui no Uíge que contribuíram
e permitiram que este Evento pudesse ter lugar com o sucesso comprovado.
Regressemos com tranquilidade e serenidade para as nossas áreas de origem.
Aos nossos visitantes, mais uma vez os nossos
agradecimentos, e esperamos que regressem bem, esperamos também que algum dia
vos possamos visitar lá de onde viestes.
Considero encerradas estas 1ᵃs Jornadas
Parlamentares.
Muito obrigado.
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