por Rafael Marques de Morais
Manuel Vicente, o vice-presidente da República,
continua a acumular funções de Estado com cargos privados no exterior do país.
Maka Angola
Documentos em posse de Maka Angola revelam que
Manuel Vicente renovou a sua manutenção no cargo de director da empresa China
Sonangol International Holding, baseada em Hong-Kong, a 6 de Setembro de 2012.
Contas feitas, Manuel Vicente submeteu a sua
confirmação, como director da empresa, seis dias após ter sido eleito
vice-presidente da República. Nessa altura, Manuel Vicente exercia já um cargo
governativo, como ministro de Estado para a Coordernação Económica, para o qual
fora nomeado, por decreto presidencial, em Janeiro de 2012.
A China Sonangol Internacional Holding (CSIH),
criada em 2004, é uma empresa detida em 70 porcento pela Dayuan International
Development Limited, cabendo à empresa angolana de petróleos Sonangol, a
participação minoritária de 30 porcento.
Por sua vez, a Dayuan tem como sócios nominais a
New Bright International (NBI), que detém 70 porcento, e pelo cidadão chinês Wu
Yang (30 porcento). Investigações internacionais têm ligado Wu Yang aos
serviços de inteligência da China. O relatório O Grupo 88 Queensway notou que
Wu Yang usou o endereço oficial dos serviços de espionagem externa da China na
constituição de empresas associadas a Sonangol. A revista The Economist
revelou, em 2011, que Wu Yang foi afastado da empresa e intentou uma acção
judicial contra os outros sócios fundadores. A NBI é detida pelos cidadãos
chineses Veronica Yuen Kwan Fung (70 porcento) e Lo Fong Hung (30 porcento).
Todavia, apesar das formalidades legais
publicamente conhecidas não o indicarem, como tal, o verdadeiro arquitecto e
patrão da China Sonangol é o antigo traficante de armas chinês Sam Pa.
O que é a China Sonangol e porquê Manuel Vicente
insiste em manter-se como seu director? As respostas a essas duas perguntas
conduzem o leitor para uma teia de interesses obscuros, que usam o nome da
Sonangol como cartão de crédito, acesso e credibilidade a nível internacional.
É por essa via que o Presidente José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente e o
general Kopelipa transformaram o processo de reconstrução nacional num negócio
da China. Este triunvirato tem garantido o carregamento anual de nada menos que
metade do petróleo angolano para esse país e tem disponibilizado a guarda
presidencial para receber, no aeroporto de Luanda, os mais de 258 mil chineses,
enviados para Angola para implementar os projectos de reconstrução.
[...]
Constituição de Papel
Sobre a acumulação de funções exercida por Manuel
Vicente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu um precedente, no
seu despacho de arquivamento do Inquérito Preliminar n° 06-A/2012, em Janeiro
passado. A PGR reconheceu, como crime, o exercício acumulado de cargos em
órgãos de soberania com funções de direcção em empresas comerciais, no referido
despacho.
A investigação resultou de uma denúncia do autor,
em Janeiro de 2012, sobre o envolvimento de Manuel Vicente e os generais Manuel
Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento numa série de
negociatas com o Estado angolano e entidades estrangeiras, para enriquecimento
pessoal.
O despacho, assinado pelo Procurador-Geral adjunto
Domingos Salvador André Baxe, certificou que o general Kopelipa, ministro de
Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República exerceu
cumulativamente com o cargo de administrador da sociedade Portuguesa World Wide
Capital, S.A. até à entrada em vigor da nova Constituição.
É com base no argumento da entrada em vigor da nova
Constituição que o Ministério Público exonerou o general Kopelipa de quaisquer
actos de improbidade resultante da acumulação de funções.
Como irá a Procuradoria-Geral da República
justificar a ganância de Manuel Vicente, que renovou a acumulação de cargos,
públicos e privados, dois anos após ter sido aprovada a nova Constituição e
seis dias depois de ter sido eleito vice-presidente?
Será necessário apresentar nova denúncia junto do
gabinete do Procurador-Geral, o general João Maria Moreira de Sousa?
O presidente José Eduardo dos Santos, que quer ser
lembrado como bom patriota, fechará os olhos, mais uma vez, a este atentado
contra a soberania nacional? Ou é cúmplice ou mandante?
Há muito mais perguntas para endereçar aos
patriotas do MPLA, que se acham com o poder exclusivo sobre Angola e o destino
dos angolanos e sancionam o saque do país.
O uso abusivo da marca Sonangol, pertença do povo
angolano, pelos chineses e a pilhagem consequente dos recursos nacionais é um
acto de patriotismo de Manuel Vicente?
Pode aceder ao texto integral aqui.
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