O MISA-Angola, tomou conhecimento da detenção do menor e activista Manuel Civonda Baptista Nito Alves, de 17 anos, por alegada difamação ao presidente da República, José Eduardo dos Santos. Tal detenção foi protagonizada por agentes da polícia nacional na tarde de quinta-feira, 13, no município de Viana, em Luanda.
A detenção do adolescente terá sido motivada pela produção de 20 camisolas que foram impressas com os dizeres “José Eduardo fora! Ditador nojento”. No verso das camisolas foram impressas as inscrições “Povo angolano, quando a guerra é necessária e urgente”.
O MISA-Angola sabe que o detento foi transferido da esquadra do Kapalanca para DPIC na sexta-feira 15, à noite.
Na sequência dos acontecimentos, estabeleceu-se um laço entre a polícia nacional, representado pelo seu porta-voz, Aristófanes dos Santos, que se traduz numa máquina de propaganda de grandes proporções contra Manuel Civonda Baptista Nito Alves.
De acordo com os factos, o activista não incorreu em crime de qualquer natureza. Pelo que o acto protagonizado por Manuel Civonda Baptista Nito Alves, é mero exercício da liberdade de expressão e de manifestação.
A sua detenção é ilegal, pelo que em respeito à dignidade humana e em cumprimento das exigências de um Estado Democrático, de Direito e de Bem-Estar as autoridades devem soltá-lo imediatamente, uma vez que incorreram em crime, ao privá-lo da liberdade física.
A detenção viola normas nacionais e internacionais. Representa a negação do artigo 40) da Constituição da República de Angola, referente ao Direito à Liberdade de Expressão; Artigo 19 da Declaração Universal do Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Artigo 14 do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais; Artigo 9º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e viola igualmente os Artigos 12, 13, 14 da Convenção sobre os Direitos da Criança, uma vez que Manuel Civonda Baptista Nito Alves tem 17 anos, apesar do seu grau de amadurecimento no exercício da cidadania.
Esta a detenção tem agravo, uma vez que mesmo que tivesse cometido um crime, o que não é o caso, não se pode deter alguém por mais de 24 horas, sem culpa formada e sem formalização da mesma por um Procurador.
O MISA-Angola denuncia o grau de manipulação do caso pela média pública, em parceria com a polícia nacional.
O MISA-Angola recomenda a soltura do activista, em nome da Dignidade Humana e da Constituição da República de Angola.
Luanda, 14 de Setembro 2013
O CONSELHO DE GOVERNADORES
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