por Maka Angola
O jornalista e defensor dos direitos humanos,
Rafael Marques de Morais, será interrogado na próxima Terça-feira, 23 de Julho,
na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) por um total recorde
de 11 queixas-crimes apresentadas simultaneamente contra si.
A notificação, datada de 17
de Julho, refere-se aos processos 13 – DNIAP n°s 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 41 e 58/2013. Este último processo transitou da Direcção de Combate ao
Crime Organizado da DNIC (Direcção Nacional de Investigação Criminal) para o
DNIAP. O processo 58/2013 é uma queixa apresentada pelos sócios civis e
gestores da Sociedade Mineira do Cuango e da ITM-Mining, reportados no livro Diamantes
de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.
No entanto, a notificação do DNIAP sublinha que o
autor do livro é arguido em 10 processos e no último (58/2013) é, simultaneamente,
arguido e assistente.
Um professor de direito, que pediu anonimato por
temer represálias, explicou ser “‘esquizofrenia jurídica’ a suposta acumulação,
na mesma pessoa, das posições processuais de arguido e assistente no mesmo
processo”.
De acordo com o referido académico, “o assistente é
uma parte auxiliar do Ministério Público e que com ele colabora na prossecução
do arguido, pelo que é absurdo. Ninguém pode, ao mesmo tempo, ser acusado de um
crime e ser constituído como colaborador na sua própria acusação.”
A 3 de Abril, Rafael Marques de Morais foi
interrogado e constituído arguido no Departamento de Combate ao Crime
Organizado, da DNIC, por suspeita de difamação pelo seu livro, publicado em
Portugal, em 2011. O livro detalha dezenas de casos de homicídio, centenas de
tortura, deslocamentos forçados e intimidação contra aldeães e garimpeiros nos
municípios do Cuango e Xá-Muteba, na Lunda-Norte.
O interrogatório será dirigido pela directora
nacional do DNIAP, a sub-Procuradora Geral da República, Júlia Rosa de Lacerda
Gonçalves, responsável pelos processos.
A notificação não refere os nomes dos queixosos nem
o tipo de crime em causa. “A defesa não tem como se preparar para o
interrogatório porque não sabe ao que vai”, disse Rafael Marques de Morais.
Em 2012, nove generais apresentaram queixa contra o
defensor dos direitos humanos em Portugal.
O Ministério Público arquivou a queixa em Fevereiro
de 2013. Os generais recorreram da decisão e deduziram acusação particular por
calúnia e difamação contra o autor e a sua editora, Tinta da China, tendo
reclamado uma indemnização de 300,000 euros (US $ 390,000). A acusação está
pendente de despacho judicial no Tribunal de Lisboa.
São queixosos os generais Hélder Manuel Vieira Dias
Júnior “Kopelipa”, Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do
Presidente da República; Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Inspector-Geral
do Estado-Maior General das FAA; António dos Santos França “Ndalu”, deputado do
MPLA e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Armando da Cruz Neto, deputado
do MPLA e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Adriano Makevela Mackenzie,
Chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João
Baptista de Matos, ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Luís Pereira
Faceira, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército das FAA; António Pereira Faceira,
ex-Chefe da Divisão de Comandos das FAA; e Paulo Pfluger Lara, ex-chefe da
Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado‑Maior General das
FAA.
Sem comentários:
Enviar um comentário