segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

A Crise do Petróleo e a Receita Presidencial para o Desastre



Por toda a capital angolana, Luanda, cartazes estrategicamente posicionados anunciam um país que é alegremente conduzido ao progresso pelo Governo. «Construindo uma Angola próspera e solidária» é o presunçoso lema dos anúncios que celebram os feitos do Governo em todas as áreas da vida. Um dos cartazes festeja “mais energia eléctrica, mais desenvolvimento”, com uma foto da barragem do Gove, no Huambo, pese embora as recorrentes falhas de energia.

Rafael Marques de Morais
Maka Angola

Este gigantesco exercício de propaganda fora de um período eleitoral só tem precedentes no início da década de 1970, quando as autoridades coloniais portuguesas tentaram desesperadamente vender a ideia de que o seu domínio fazia as pessoas muito felizes e a independência podia destruir todos os seus grandes feitos.
Contudo, esta propaganda atinge o auge numa altura em que a diminuição constante do preço do petróleo nos mercados internacionais pode ser uma boa notícia para o povo angolano e um mau presságio para os seus dirigentes. Como medida de contenção, em Dezembro passado, o executivo do presidente José Eduardo dos Santos decretou um aumento de 20 por cento dos preços de venda de combustíveis, para mal dos pecados do povo. Foi o segundo aumento decretado no espaço de três meses. Mais de 80 por cento dos derivados do petróleo consumidos em Angola são importados, devido à falta de capacidade de processamento em Angola, e as autoridades continuam a gastar até 3.5 biliões de dólares americanos por ano a subsidiá-los. O Fundo Monetário Internacional (FMI), em troca do seu apoio ao executivo angolano, sugeriu um corte radical desses subsídios. As autoridades assim fizeram, pelo que podem sempre pôr as culpas pela deterioração da situação económica no Ocidente, através do FMI.
Assim, enquanto segundo maior produtor de petróleo de África, e um dos principais exportadores do mundo, é possível que Angola se tenha tornado o único produtor que aumentou exponencialmente os preços nacionais dos combustíveis, numa altura em que o preço do petróleo cai a pique nos mercados globais.
Entre a propaganda e a realidade, este artigo explora o impacto dos preços do petróleo e dos combustíveis no domínio de 35 anos do presidente e na sociedade em geral. O orçamento deste ano ilustra de modo crucial como as autoridades se dispõem a lidar com a crise económica. Corrupção, propaganda e repressão serão, com efeito, as principais medidas tomadas para gerir a situação.
Boas Notícias, Más Notícias
Sérgio Piçarra, o famoso cartoonista angolano, resume a actual situação difícil do regime num cartoon de 22 de Janeiro: O governo é retratado como um piloto suicida ao comando de um avião chamado «economia virtual». Voa direito a uma tempestade formada por quatro nuvens e barreiras ameaçadoras: o preço do petróleo, crises sociais e económicas, má governação e corrupção. A agricultura e a indústria, presentes na torre de controlo, chamam: «Alô… alô… Economia virtual? Aqui economia real chamando…Está a ouvir?! Câmbio...» Não há resposta, enquanto o piloto cerra os dentes, aparentemente numa tentativa de impedir que o avião embata com as nuvens à sua frente.
A queda do preço do petróleo podia ser uma boa notícia, porque, assim, o Governo do presidente José Eduardo dos Santos teria de enfrentar a corrupção institucional, o esbanjamento e a má administração de fundos, assim como a diversificação da economia. Qualquer outra via conduziria à autodestruição do regime.
Porquê?
Porque os governantes de Angola utilizaram consistentemente as receitas do petróleo e da sua distribuição como meio de se manterem no poder e de aumentarem a sua riqueza pessoal através do saque desenfreado.
Em Outubro passado, a aprovou o Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2015, com o preço de referência do petróleo a 81 dólares por barril. Mais de 95 por cento das receitas de exportações de Angola derivam do petróleo. O seu declínio para menos de 50 dólares encolheu significativamente as receitas dos 7.2 trilhões de kwanzas (72.5 biliões de dólares) previstos no orçamento inicial. Devido à queda dos preços, o governo calculou uma perda de 14 biliões de dólares americanos em receitas de petróleo, destinadas a sustentarem o orçamento inicial.
Do total inicial, o governo espera obter 30.6 biliões de dólares americanos em empréstimos, mais de metade dos quais no mercado local. Dado que os bancos comerciais em Angola estão demasiado dependentes dos depósitos estatais e das empresas privadas que fazem negócios com o Estado, isto suscita duas preocupações principais: primeira, as fortunas ilícitas de altos funcionários públicos poderão ser a fonte de financiamento, em esquemas de lavagem de dinheiro através da compra de obrigações e títulos do tesouro; e, segunda, esta porção do orçamento pode ser fictícia, para simplesmente sustentar o PIB, oferecendo uma expectativa promissora na economia. Por exemplo, o governo estima que a dívida pública atinja, este ano, o equivalente a 47 biliões de dólares, equivalente a 35.5 porcento do PIB.
A 23 de Janeiro, a equipa económica de José Eduardo dos Santos definiu os “termos de referência” para rever o orçamento, com o preço do petróleo já avaliado em 40 dólares por barril. A pergunta a fazer é como é que as autoridades vão baixar as despesas previstas em mais de 45 biliões de dólares. Um terço desse valor, 15 biliões, destinar-se-ia, só por si, a salários do sector público.
Porém, na sua clássica abordagem legalista, o presidente José Eduardo dos Santos precaveu-se, não se dê o caso de não se achar dinheiro para cobrir as despesas. A Lei do OGE de 2015 dá ao presidente plenos poderes de “cativar até 100% das dotações orçamentais de determinados projectos do Programa de Investimentos Públicos e das despesas de Apoio ao Desenvolvimento”. Destinou-se um total de 11.1 biliões de dólares para os Programas de Investimento Públicos.
Contudo, o presidente já demonstrou que não enfrentará a corrupção institucional, mas antes se apoiará nela. A sua recente nomeação de um antigo ministro das Finanças caído em desgraça, José Pedro de Morais, como novo governador do Banco Central de Angola, surpreendeu até os seus apoiantes mais fervorosos. O mesmo aconteceu no final de 2013, quando o presidente nomeou outro antigo ministro caído em desgraça, André Brandão, como seu secretário para a Contratação Pública.
No preâmbulo do orçamento deste ano, há uma crítica velada da resistência do presidente à transparência em concursos públicos de contratos. Este ano, o OGE exorta à massificação de concursos públicos, assim como o escrupuloso cumprimento da Lei da Contratação Pública. Isto é autocrítica hipócrita, para mostrar que o presidente melhora a transparência. Todavia, não há nenhuma explicação sensata sobre o que faz o secretário para a Contratação Pública, além de ser mais uma engrenagem num sistema concebido para infringir a lei.
Mas o elemento crucial continua a ser o tamanho do Governo central, e o facto de o presidente ter um gabinete de 33 ministros e 55 secretários de Estado, o que representa um dos maiores governos do mundo. Além disso, José Eduardo dos Santos tem o seu mais influente gabinete-sombra, dentro da presidência, dirigido por dois ministros de Estado, um ministro e 12 secretários de Estado, entre os quais o Sr. Brandão.
Em cálculos conservadores, só em salários e subsídios formais, este governo central custa aos contribuintes mais de 30 milhões de dólares por ano. Isto não inclui os custos com infra-estruturas e as despesas gerais para que todos estes indivíduos cumpram as suas funções.
Nos últimos quatro anos, o presidente evitou regular a Lei sobre o Regime Jurídico e o Estatuto Remuneratório dos Titulares da Função Executiva do Estado (Lei 11/10). Porquê? “Permite ao presidente interpretar e dispor dela a seu bel-prazer, uma vez que só o regulamento estabelece os limites da operacionalização da lei”, explica um advogado que nos fala sob condição de anonimato.
“Assim, os ministros podem ter mais de um carro oficial e podem autorizar mais subsídios e contrapartidas para si mesmos, uma vez que não há limites”, acrescenta.
Segundo o mesmo advogado, “é por isso que é difícil combater a corrupção. O presidente não regula as leis que podiam ajudar a estancar a corrupção. As leis servem apenas para dar uma aparência de estado de direito, mas ele deixa-as propositadamente indefinidas para proteger o statu quo”.
É extremamente difícil calcular o custo anual total dos privilegiados com assento no Governo, dadas as liberdades que os ministros têm com os orçamentos e os bens à sua disposição.
No que toca à diversificação da economia, não acontecerá sob o mandato do presidente José Eduardo dos Santos. E aqui está porquê. A economia, seja no sector público, seja no sector privado, continua desmesuradamente centralizada nas mãos de uns poucos decisores. Estes, por sua vez, também são os principais homens de negócios do país, aqueles que assinam contratos para pilhar o Estado.
A agricultura é frequentemente vista como o sector que mais poderá contribuir para a diversificação da economia. Durante um ano, este autor tem inventariado a apropriação de terras por dezenas de dirigentes, nas áreas mais férteis do país, assim como o acesso a centenas de milhões de dólares de empréstimos estatais para o fomento da agricultura. Muito desse dinheiro acaba em contas bancárias no estrangeiro ou serve para pagar estilos de vida sumptuosos. Porém, centenas de comunidades rurais têm estado a ser expropriadas das terras que utilizam há gerações para agricultura de subsistência, sem que se lhes ofereça nada em troca.
Além disso, a corrupção institucionalizada corroeu quaisquer esforços de diversificação da economia e de estimulação do crescimento do emprego e de empresas sustentáveis numa economia de mercado. Vezes sem conta, os dirigentes dão contratos a empresas estrangeiras que estabelecem sociedades mistas com empresas privadas suas ou a empresas em que eles próprios têm interesses adquiridos.
Actualmente, a corrupção é o principal factor de unidade e lealdade no âmago dos 40 anos de poder do MPLA, tal como é o cerne da supressão de direitos civis e políticos dos cidadãos.
O presidente, contudo, é habilidoso. Tem financiado dois grupos de especialistas para que aconselhem duas comissões económicas sob sua tutela, num montante de 3 milhões de dólares por ano. Uma é a Comissão Económica, e a outra, a Comissão para a Economia Real. Vá-se lá entender. E, como se isso não bastasse para nos fazer rir, este ano Dos Santos também anda a pagar 11.2 milhões de dólares do orçamento da presidência à Expo 2012 de Yeosu, que teve lugar na Coreia do Sul há três anos. Em 2012, José Eduardo dos Santos destinou 9.1 milhões de dólares para a Expo 2012 de Yeosu. Um ano depois, em 2013, alocou mais 5.7 milhões de dólares à mesma feira mundial, que já tinha acontecido. Em 2014, disse ter gastado mais 6 milhões de dólares para que Angola estivesse representada na feira. No total, a presidência já se serviu da feira para justificar mais de 30 milhões de dólares de despesas. Não há nenhuma informação oficial sobre a obsessão presidencial com a Expo 2012 nem sobre o que aconteceu realmente ao dinheiro. Existem muitos mais exemplos parecidos, mas este basta para se perceber o que se passa.
Além do resto, o orçamento deste ano tem 3.85 biliões de dólares destinados a “outros serviços”, não especificados. O Observatório Político e Social de Angola (OPSA) calcula que esse dinheiro corresponda a 5 por cento do orçamento total do Estado. “Como é evidente, este facto não contribui para a transparência e credibilidade do OGE”, avisa a OPSA.
É um mau presságio para o regime. Sem guerra, e sem o dinheiro do petróleo a fluir como um rio, como é que o regime pode disfarçar o aparente alheamento do presidente da realidade?
Entra a Propaganda
A propaganda já foi utilizada tanto para promover as acções do presidente e do MPLA, como enquanto ferramenta psicológica para neutralizar a crítica social.
A campanha propagandística referida atrás é deveras impressionante. Por exemplo, uma fotografia da recém-construída Assembleia Nacional, a um custo de mais de 200 milhões de dólares, é legendada com “consolidar a democracia”. O parlamento simbólico é reclassificado como força democrática. Um silo de cereais construído no município de Cubal, na província costeira de Benguela, é festejado como parte de “novos pólos industriais”. Depois, um favorito, a Centralidade do Kilamba, construída por chineses, em Luanda, é retratada como estando “a resolver os problemas do povo”. Mas a mais fascinante é a fotografia de uma turbina, a sul de Luanda, que mostra ser alimentada por dois depósitos de gasóleo, um com 2500 metros cúbicos e o outro com 250 metros cúbicos. A legenda é impagável: “mais electricidade para todos”. A turbina não produz energia senão para um bairro, consome combustível em abundância e é altamente poluente. Mas a propaganda quer fazer as pessoas esquecer que o governo diz ter gastado biliões de dólares em duas barragens, Kapanda e Laúca, para dar energia à capital. Dadas as falhas eléctricas endémicas em Luanda, esses investimentos não lograram cumprir o que prometiam.
Neste ano de crise, o presidente destinou 33.4 milhões de dólares americanos para o seu gabinete de propaganda, conhecido como GRECIMA.
Mas nem mesmo isto basta para convencer as pessoas de que o que o governo está a fazer é um presente pessoal do presidente para o povo, ao invés de um serviço que qualquer governo está obrigado a prestar.
Protestos, Repressão e Conspiração
Actualmente, o poder do presidente José Eduardo dos Santos está a torna-se rapidamente no adversário comum. Há menos opções para justificar a necessidade de, após 35 anos de gestão incompetente e do esbanjamento de biliões de dólares de receitas provenientes do petróleo, ele permanecer no poder.
Alguns sectores do grupo dirigente, preocupados com a autopreservação, começam a chegar à conclusão de que o presidente, com a sua gestão errática do país, poderá ter deixado de ser o guardião do statu quo. É actualmente possível ouvir generais e altos membros do regime desabafarem que chegou a altura de o presidente abandonar o poder. Os cofres do Estado poderão em breve deixar de ter liquidez para manter a corrupção institucional como principal incentivo ao apoio político do presidente. Isto poderá conduzir ao colapso da sua rede de clientelismo.
Hoje em dia, o presidente é incapaz de tolerar os mais pequenos protestos contra o seu poder, muitas vezes feitos por uma mão-cheia de jovens. Os serviços de inteligência militar tomaram o comando de operações contra esses dissidentes. Mas o descontentamento entre militares, agentes da polícia e das forças de segurança está a produzir conversas sobre conspirações, reais ou imaginadas, contra o presidente. Há sérias preocupações de que, se o governo for incapaz de honrar a tempo os pagamentos dos salários mensais dos militares e polícias, a estabilidade do regime poderá estar em perigo.
Em todo o espectro político e social, a ideia de que o presidente e o que ele representa têm de largar o poder começa a tornar-se corrente. Para que isto seja uma boa notícia para o povo, tem de se forjar uma nova mentalidade social e política. Como construir um Estado, cujo governo sirva e respeite a soberania e os direitos do povo, tem de ser o problema central a resolver.

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