Tem sido anunciado com insistência que a
economia angolana está em crise. É um facto que o preço do petróleo tem descido
em termos vertiginosos. Também é um facto que a economia angolana depende em
elevada percentagem do preço do petróleo. No entanto, na presente crise
angolana os factos óbvios terminam aqui. Deste ponto em diante só surgem
perplexidades.
Rui Verde,
doutor em direito
MAKAANGOLA
O preço do petróleo considerado para
efeitos de orçamento é de US $81,00. É agora esse o preço para efeitos
orçamentais, que este mês deverá ser ajustado para US $40, com a revisão do
Orçamento Geral do Estado (OGE). Em 2011, o indicativo do preço do barril
de petróleo no OGE era de US $65, enquanto a média no mercado internacional era
de US $105. A diferença permitia mais-valias orçamentais de US $40 por barril.
De 2012 a 2014, essa mais-valia oscilou de US $20 a US $40 por barril.
Onde está o resultado dessas
mais-valias/poupanças? Esta é a primeira questão. O que aconteceu às receitas
extraordinárias (windfalls) que ocorreram durante estes anos de
bonança, em que a economia cavalgou uma onda de subida generalizada dos preços
das matérias-primas. Naturalmente, depois de uma bonança e de um crescimento
acelerado deveria haver dinheiro nos cofres para fazer face aos solavancos que
acontecem sempre num processo de desenvolvimento. Contudo, o que transparece é
que o Governo angolano foi apanhado com as “calças na mão” e com os cofres
vazios.
Aliás, terá sido para colmatar estas
oscilações que foi criado o Fundo Soberano. Agora, os ganhos obtidos com o
Fundo deviam ser utilizados para estabilizar a situação. Por que razão isso não
acontece? Dá ideia que o Fundo não foi mais do que uma operação de marketing
para conferir legitimidade política ao seu presidente, José Filomeno dos Santos,
enquanto sucessor do seu pai, o presidente da República. Mas quanto aos cinco
biliões de dólares e aos vários resultados da sua aplicação financeira, não há
perguntas ou rastos?
A ideia é que as elites andaram a viver
num clima de festa e de dinheiro fácil, e agora, face à realidade concreta e
aos desafios que esta apresenta, não têm soluções, a não ser fechar o país.
Muitas medidas que estão a ser tomadas
só pioram a situação. Por exemplo, proibir as importações apenas provoca a
entrega do mercado interno aos dois ou três oligarcas que o dominam, criando
pressões inflacionistas e eliminando a concorrência. Nesta altura, deveria
procurar-se os produtos mais baratos. Em nome da crise, está-se a permitir
implantar de forma legal um modelo proteccionista e clientelar para a economia
angolana. Se se proíbem as importações por decreto, limita-se o mercado
interno, limitando-se o mercado interno, é o mesmo que o entregar a poucos.
Isto é, a crise permite o aumento do controlo oligárquico da economia.
O que a crise está a fazer, sobretudo, é
a demonstrar as fragilidades do modelo económico angolano, mas que já eram
visíveis há anos. Basta sublinhar que o pico do crescimento do PIB foi de 12
por cento em 2012, mas em 2014 era já de 4 por cento. Este ano a previsão não
vai além dos 3.1 por cento.
Há assim um visível esgotamento de um
modelo económico assente no dinheiro fácil do petróleo e da patine de
respeitabilidade e sofisticação que este geralmente acarreta. No fundo,
percebe-se que Angola tem de ter uma economia aberta e diversificada. É normal
que proteja as suas indústrias nascentes, mas quando estas existam ou estejam a
desenvolver-se em competição interna. É normal que utilize as mais-valias do
petróleo para acelerar o crescimento.
Não é normal que chegue ao final de um
processo de crescimento intenso sem reservas, sem economia real e com medo do
estrangeiro.
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