Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Perplexidades Acerca da Presente Crise Económica Angolana




Tem sido anunciado com insistência que a economia angolana está em crise. É um facto que o preço do petróleo tem descido em termos vertiginosos. Também é um facto que a economia angolana depende em elevada percentagem do preço do petróleo. No entanto, na presente crise angolana os factos óbvios terminam aqui. Deste ponto em diante só surgem perplexidades.

Rui Verde, doutor em direito
MAKAANGOLA

O preço do petróleo considerado para efeitos de orçamento é de US $81,00. É agora esse o preço para efeitos orçamentais, que este mês deverá ser ajustado para US $40, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). Em 2011, o indicativo do preço do  barril de petróleo no OGE era de US $65, enquanto a média no mercado internacional era de US $105. A diferença permitia mais-valias orçamentais de US $40 por barril. De 2012 a 2014, essa mais-valia oscilou de US $20 a US $40 por barril.
Onde está o resultado dessas mais-valias/poupanças? Esta é a primeira questão. O que aconteceu às receitas extraordinárias (windfalls) que ocorreram durante estes anos de bonança, em que a economia cavalgou uma onda de subida generalizada dos preços das matérias-primas. Naturalmente, depois de uma bonança e de um crescimento acelerado deveria haver dinheiro nos cofres para fazer face aos solavancos que acontecem sempre num processo de desenvolvimento. Contudo, o que transparece é que o Governo angolano foi apanhado com as “calças na mão” e com os cofres vazios.
Aliás, terá sido para colmatar estas oscilações que foi criado o Fundo Soberano. Agora, os ganhos obtidos com o Fundo deviam ser utilizados para estabilizar a situação. Por que razão isso não acontece? Dá ideia que o Fundo não foi mais do que uma operação de marketing para conferir legitimidade política ao seu presidente, José Filomeno dos Santos, enquanto sucessor do seu pai, o presidente da República. Mas quanto aos cinco biliões de dólares e aos vários resultados da sua aplicação financeira, não há perguntas ou rastos?
A ideia é que as elites andaram a viver num clima de festa e de dinheiro fácil, e agora, face à realidade concreta e aos desafios que esta apresenta, não têm soluções, a não ser fechar o país.
Muitas medidas que estão a ser tomadas só pioram a situação. Por exemplo, proibir as importações apenas provoca a entrega do mercado interno aos dois ou três oligarcas que o dominam, criando pressões inflacionistas e eliminando a concorrência. Nesta altura, deveria procurar-se os produtos mais baratos. Em nome da crise, está-se a permitir implantar de forma legal um modelo proteccionista e clientelar para a economia angolana. Se se proíbem as importações por decreto, limita-se o mercado interno, limitando-se o mercado interno, é o mesmo que o entregar a poucos. Isto é, a crise permite o aumento do controlo oligárquico da economia.
O que a crise está a fazer, sobretudo, é a demonstrar as fragilidades do modelo económico angolano, mas que já eram visíveis há anos. Basta sublinhar que o pico do crescimento do PIB foi de 12 por cento em 2012, mas em 2014 era já de 4 por cento. Este ano a previsão não vai além dos 3.1 por cento.
Há assim um visível esgotamento de um modelo económico assente no dinheiro fácil do petróleo e da patine de respeitabilidade e sofisticação que este geralmente acarreta. No fundo, percebe-se que Angola tem de ter uma economia aberta e diversificada. É normal que proteja as suas indústrias nascentes, mas quando estas existam ou estejam a desenvolver-se em competição interna. É normal que utilize as mais-valias do petróleo para acelerar o crescimento.
Não é normal que chegue ao final de um processo de crescimento intenso sem reservas, sem economia real e com medo do estrangeiro.

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