Fly 540: Negócio do MPLA Deixa Trabalhadores sem Salários

Abdul Rodrigues

MAKAANGOLA

Trabalhadores da companhia aeronáutica angolana Fly 540 reivindicam o pagamento de salários em atraso há mais de dez meses. Acusam ainda a direcção e os sócios da empresa de serem “manipuladores e mentirosos” por constantemente prometerem resolver a “crise” mas nada terem feito até à presente data.

Segundo os relatos, 130 trabalhadores de nacionalidade angolana e aproximadamente 20 trabalhadores ingleses enfrentam “situações drásticas”, das quais se destaca a desintegração de algumas famílias por dificuldades de suportar as necessidades básicas do lar, como consequência do incumprimento contratual por parte da entidade patronal.

“A minha mulher teve de ir viver para a casa de sua mãe porque estava difícil aguentar os nossos problemas. Ela começou a procurar emprego mas até ao momento não conseguiu, o que tornou ainda mais complicada a relação”, contou um dos trabalhadores ao Maka Angola, sob anonimato, conforme solicitação do grupo.

A operadora de voos domésticos - voava nos aeroportos de Luanda, Benguela, Soyo, Mbanza-Congo e Cabinda - é uma sociedade empresarial constituída em 2008. Três firmas compõem a sociedade, nomeadamente a GEFI, a empresa-mãe dos negócios do MPLA, a Project-Net, ambas de capital angolano, e a Fast Jet, de direito queniano.

A provação dos trabalhadores começou em Fevereiro de 2014, altura em que a direcção da empresa decidiu enviar para França a última das três aeronaves que operavam no território nacional, modelo APR-72-500, inscrita no Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) com o registo D-2-FLY.

Alegadamente, segundo informações fornecidas aos operadores pelo presidente do conselho de administração e director-geral da Fly 540, Henriques Abrantes, em Julho de 2014, os aviões encontram-se no exterior do país para serem sujeitos a trabalhos de manutenção.

Como justificação para o atraso no regresso das aeronaves, Henrique Abrantes informou que este se deve a falta de pagamentos dos custos da manutenção à empresa encarregada dos trabalhos, sedeada em Toulouse, França.

Henriques Abrantes, na mesma ocasião, tranquilizou os trabalhadores ao afirmar: “Tudo aponta que até ao final do mês de Agosto [de 2014] os aviões regressarão.” Contudo, esta previsão acabou por não se confirmar, nem em Agosto, nem até à actualidade.

Desconfiados da “gestão perigosa” da Fly 540, os trabalhadores dirigiram-se ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para confirmar o depósito dos montantes descontados mensalmente nos salários. No local, foram informados de que o valor referente à segurança social nunca chegou a ser depositado nas respectivas contas do INSS, e que isto acontecia desde a criação da empresa.

“Quando ouvimos isto, ficámos totalmente apavorados. Percebemos então que estávamos a ser roubados por um grupo que se fazia passar por pessoas idóneas”, frisaram os funcionários, adiantando que “inclusive houve pessoas que desmaiaram quando souberam disso”.

Revoltados com a situação, os trabalhadores continuaram a pressionar a direcção da empresa, com vista a arrecadar os rendimentos do trabalho prestado ao longo de dez meses. Foi precisamente em Agosto que o presidente do conselho de administração da Fly 540 comunicou aos trabalhadores que os salários em atrasos e, se necessário, a indemnização seriam pagos pela GEFI, detentora de 30 por cento da companhia aérea, mas que apenas seriam contemplados os angolanos, cabendo à maioritária Fast Jet responsabilizar-se pelos trabalhadores estrangeiros.

“Nós estávamos dispostos a abdicar da indemnização e continuar a trabalhar, porque acreditávamos na palavra do presidente. Por isso exigimos apenas os salários”, explicaram os funcionários.

Foi criada uma comissão de trabalhadores para dialogar com a direcção da GEFI. Dias depois, Henrique Abrantes, alegando estar marcada uma reunião com a direcção da GEFI, deslocou-se até às instalações da empresa-sócia na companhia do grupo de empregados.

A intenção era chegar à fala com a directora, Guiomar Dias, que é igualmente presidente da mesa de assembleia da Fly 540. O esforço saiu gorado: foram informados de que não havia qualquer reunião agendada com a comissão de trabalhadores.

Insistentemente, os trabalhadores remeteram cartas à direcção da GEFI, mas nunca obtiveram resposta.

“Estavam a desvalorizar-nos mesmo. Foi assim que em Outubro fomos à Inspecção Geral do Trabalho e esta por sua vez notificou por duas vezes a direcção da Fly 540, que em nenhum momento apareceu. Simplesmente ignoraram o pedido da Inspecção.”

A terceira notificação proveniente da Inspecção Geral do Trabalho foi endereçada à GEFI. Em representação da “holding do MPLA”, Carla Lobo deslocou-se ao órgão do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), onde “apenas disse que não estava capacitada para responder às questões feitas pelos inspectores”.

“Quando ela foi embora, o inspector Matumona Kolamy disse-nos o seguinte: ‘Já não podemos fazer mais nada.’ Assim mesmo, sem rodeios”, frisaram.

A maioria dos trabalhadores, enquanto militante do MPLA, começou a enviar cartas ao presidente, ao vice-presidente e ao secretário-geral do partido-Estado, bem como à Organização da Mulher Angolana (OMA-MPLA). Nenhuma das missivas mereceu resposta.

Neste momento, segundo nos informaram, muitas crianças que se encontram sob a responsabilidade dos trabalhadores não poderão frequentar a escola por falta de dinheiro para pagar as propinas - inclusivamente, já no ano passado algumas foram expulsas do sistema de ensino privado.

Os trabalhadores que residem nas áreas centrais da cidade de Luanda e cujo contrato é de renda resolúvel receiam uma possível ordem de despejo dos apartamentos que ocupam, devido a falta de pagamento da renda habitacional, no que constitui mais uma consequência da ausência de pagamento dos salários em atraso.

Contactando por telefone por Maka Angola a dia 29 de Janeiro de 2015, Henrique Abrantes disse não se encontrar em Angola e que, “para poupar o vosso saldo por causa do roaming, mais tarde ligarei para vocês”. Claro que isto não aconteceu. Na manhã seguinte, insistimos e de novo não obtivemos resposta.

Tentámos obter o contraditório ligando também à directora da GEFI, Guiomar Dias, mas fomos informados de que “a doutora Guiomar não se encontra no país”. Solicitamos o seu endereço de e-mail e ouvimos como resposta o seguinte: “Desde que a doutora viajou ainda não nos contactou, por isso fica complicado.”

Tribunal entra em cena

Agastados, em Dezembro de 2014 os trabalhadores interpuseram um processo contra a Fly 540 na sala de trabalho do Tribunal Provincial de Luanda - Dona Ana Joaquina.
“Agora estamos mesmo dispostos a abandonar a empresa, mas antes têm de nos pagar todos os salários em atraso, o dinheiro dos descontos feitos para a segurança social e a indemnização pelo tempo de trabalho”, declararam.

A Associação Mãos Livres foi a única que se disponibilizou a representar juridicamente os 130 trabalhadores angolanos. Brevemente, adiantou fonte da Mãos Livres, o tribunal vai notificar a direcção da empresa para contestar a petição inicial dos funcionários.

Actualmente, os escritórios da Fly 540 estão encerrados e aos trabalhadores foi comunicado que a empresa entrou em processo de falência.

Sob anonimato, um advogado próximo do processo esclareceu que o tribunal terá de solicitar os documentos judiciais que comprovem a declaração de falência da companhia aérea. Caso não exista um documento judicial, então, esclareceu o advogado, a Fly 540 terá decretado uma falência criminosa.

Nos termos dos artigos 140.º e 144.º, ambos do Código Comercial vigente em Angola, a “acção de dissolução” de uma sociedade “deve ser proposta contra a sociedade por algum sócio, credor social ou ainda por um credor de sócio de responsabilidade ilimitada”.

Aguardemos novos desenvolvimentos do caso.