Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

'Rombo' do petróleo em Angola vale quase tanto como salários da Função Pública





O 'rombo' previsto pelo Governo angolano nas contas públicas com a crise do petróleo, segundo os pressupostos da revisão em curso do Orçamento Geral do Estado (OGE), é quase equivalente às remunerações de toda a função pública.
Segundo dados compilados hoje pela agência Lusa, no OGE ainda em vigor para este ano o Executivo angolano previa para a rubrica Remunerações - a principal -, que envolve vencimentos e contribuições sociais dos trabalhadores do Estado, uma verba total de 1.565 mil milhões de kwanzas (13,2 mil milhões de euros).
O conselho de ministros de Angola reúne hoje, em Luanda, pela segunda vez em 2015, a comissão económica. No encontro anterior, sob orientação do Presidente angolano, foram aprovados os termos da revisão do atual OGE.
Alguns economistas angolanos têm vindo a defender a necessidade de cortar nos vencimentos da função pública. No limite, avançar com despedimentos e fusão entre os mais de 30 ministérios, face à necessidade de reduzir as despesas do Estado, no novo orçamento, que será conhecido dentro de dias.
A componente dos salários é a maior de todas as rubricas das despesas públicas de 2015, que estavam até agora perspetivad1as para 5.218 mil milhões de kwanzas (44 mil milhões de euros).
A verba que o Estado angolano destina em 2015 (na atual versão do OGE) a vencimentos e contribuições sociais - e que já previa o anunciado congelamento de novas admissões na Função Pública - subiu quase 50 por cento, face a 2012.
De acordo com informação do Ministério das Finanças, a revisão do OGE para este ano deverá estar concluída até ao final deste mês e vai implicar menos 14 mil milhões de dólares (12,3 mil milhões de euros) em receitas petrolíferas, com a previsão do barril de crude a cair para 40 dólares.
Outra das dúvidas com a revisão do orçamento, cuja versão final ainda não é conhecida, prende-se com o volume de financiamento que será agora destinado ao Programa de Investimento Público (PIP). No OGE em vigor estava prevista uma verba de 1.102 mil milhões de kwanzas (9,3 mil milhões de euros) para obras tidas como fundamentais, nomeadamente de reconstrução de infraestruturas, um aumento de 22,1% face a 2014.
Em causa está a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, que se situa abaixo dos 50 dólares, quando no OGE de 2014 o Estado angolano previa a exportação a 98 dólares.
No orçamento para 2015 o Governo liderado por José Eduardo dos Santos fixou esse valor - necessário para estimar as receitas fiscais com a venda do crude - em 81 dólares por barril, valor que agora descerá, na revisão, para 40 dólares.
Na versão ainda em vigor do OGE, o Governo angolano previa arrecadar mais de 21,5 mil milhões de euros de euros com impostos sobre o petróleo (a 81 dólares) em 2015, o que já representava uma quebra face ao ano anterior.
O orçamento de 2014 previa a arrecadação de 3,048 biliões de kwanzas (25,7 mil milhões de euros) em impostos sobre o petróleo.
O petróleo rendeu a Angola, em 2013, cerca de 76% das receitas fiscais, com cada barril a ser vendido, para exportação, a mais de 100 dólares.
Na versão original, o OGE 2015 previa um défice de 7,6% do Produto Interno Bruto.
LUSA
ANGOLA24HORAS
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