O 'rombo'
previsto pelo Governo angolano nas contas públicas com a crise do petróleo,
segundo os pressupostos da revisão em curso do Orçamento Geral do Estado (OGE),
é quase equivalente às remunerações de toda a função pública.
Segundo dados
compilados hoje pela agência Lusa, no OGE ainda em vigor para este ano o
Executivo angolano previa para a rubrica Remunerações - a principal -, que
envolve vencimentos e contribuições sociais dos trabalhadores do Estado, uma
verba total de 1.565 mil milhões de kwanzas (13,2 mil milhões de euros).
O conselho de
ministros de Angola reúne hoje, em Luanda, pela segunda vez em 2015, a comissão
económica. No encontro anterior, sob orientação do Presidente angolano, foram
aprovados os termos da revisão do atual OGE.
Alguns
economistas angolanos têm vindo a defender a necessidade de cortar nos
vencimentos da função pública. No limite, avançar com despedimentos e fusão entre
os mais de 30 ministérios, face à necessidade de reduzir as despesas do Estado,
no novo orçamento, que será conhecido dentro de dias.
A componente dos
salários é a maior de todas as rubricas das despesas públicas de 2015, que
estavam até agora perspetivad1as para 5.218 mil milhões de kwanzas (44 mil
milhões de euros).
A verba que o
Estado angolano destina em 2015 (na atual versão do OGE) a vencimentos e
contribuições sociais - e que já previa o anunciado congelamento de novas
admissões na Função Pública - subiu quase 50 por cento, face a 2012.
De acordo com
informação do Ministério das Finanças, a revisão do OGE para este ano deverá
estar concluída até ao final deste mês e vai implicar menos 14 mil milhões de
dólares (12,3 mil milhões de euros) em receitas petrolíferas, com a previsão do
barril de crude a cair para 40 dólares.
Outra das
dúvidas com a revisão do orçamento, cuja versão final ainda não é conhecida,
prende-se com o volume de financiamento que será agora destinado ao Programa de
Investimento Público (PIP). No OGE em vigor estava prevista uma verba de 1.102
mil milhões de kwanzas (9,3 mil milhões de euros) para obras tidas como
fundamentais, nomeadamente de reconstrução de infraestruturas, um aumento de
22,1% face a 2014.
Em causa está a
forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, que se situa
abaixo dos 50 dólares, quando no OGE de 2014 o Estado angolano previa a
exportação a 98 dólares.
No orçamento
para 2015 o Governo liderado por José Eduardo dos Santos fixou esse valor - necessário
para estimar as receitas fiscais com a venda do crude - em 81 dólares por
barril, valor que agora descerá, na revisão, para 40 dólares.
Na versão ainda
em vigor do OGE, o Governo angolano previa arrecadar mais de 21,5 mil milhões
de euros de euros com impostos sobre o petróleo (a 81 dólares) em 2015, o que
já representava uma quebra face ao ano anterior.
O orçamento de
2014 previa a arrecadação de 3,048 biliões de kwanzas (25,7 mil milhões de
euros) em impostos sobre o petróleo.
O petróleo
rendeu a Angola, em 2013, cerca de 76% das receitas fiscais, com cada barril a
ser vendido, para exportação, a mais de 100 dólares.
Na versão
original, o OGE 2015 previa um défice de 7,6% do Produto Interno Bruto.
LUSA
ANGOLA24HORAS
Imagem: www.diarioliberdade.org
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