terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Angola. Redução de incentivos e reforço do combate à fraude devem avançar





Especialistas defendem que redução de incentivos a investimentos que, por exemplo, criem pouco emprego pode ajudar a melhorar situação financeira do Estado, em época de crise. Governo deve apostar na luta contra fraudes fiscais, em paralelo.

Nelson Rodrigues
http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/52811

A redução de alguns incentivos fiscais concedidos a investidores e o consequente aumento da base tributária podem permitir ao Estado maior arrecadação de receitas para financiar compromissos fixados no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015, defende o office managing partner da consultora Ernst & Young (EY) em Angola, Luís Marques.
De acordo com o responsável, que falava nesta semana numa conferência sobre tributação onde foi debatida a reforma tributária no actual contexto económico do País, a medida deve ser aplicada a todos os sectores de actividade, com destaque para os projectos de investimento que não apresentam grandes oportunidades de emprego, mas também deve apostar-se no reforço do controlo e combate à fuga e fraude fiscais.
O responsável da EY apontou o combate à evasão e outras formas de fraude fiscal como uma das medidas que o Governo deve adoptar para controlar a actividade empresarial e aumentar as receitas públicas. "O agravamento de algumas taxas é sempre uma opção política que o Governo pode tomar. O aumento da base tributária vai contribuir para o aumento das receitas, a par do combate à fraude e à evasão", disse.
Luís Marques afirmou ainda que não se sabe se a actual conjuntura económica do País vai durar meses, pelo que reforçou a necessidade de se apostar na diversificação da economia e em dar maior atenção aos agentes económicos. "Não sabemos se esta conjuntura se vai manter por vários meses, se vai ser localizada no tempo ou se é algo de estrutural, que veio para ficar e que dificilmente se vai reverter para o ponto em que estávamos, por exemplo, no primeiro semestre de 2014", alertou.
Também Filipa Pereira, senior manager da EY, defendeu a colaboração entre contribuintes e Administração Tributária como forma de controlar recursos de natureza fiscal, acrescentando que "muito se pode ganhar com esta relação". A especialista, que focou a sua apresentação no novo Código Geral Tributário, sublinhou que "a fuga ao fisco pode ser evitada se existir comunicação entre as figuras do contribuinte e da Administração Tributária", sobretudo com a entrada do novo Código Geral Tributário.
"Com o novo Código Geral Tributário, a Administração Tributária ganha na formalização dos processos, o que vai permitir e viabilizar uma maior sistematização entre aquilo que é a acção do contribuinte e aquilo que é a acção da própria administração fiscal", disse a fiscalista. Questionada sobre as principais infracções praticadas em Angola, Filipa Pereira apontou o caso do Imposto Industrial e o Imposto de Consumo: "Daquilo que tenho visto, as infracções não são intencionais. Acima de tudo, aquilo que muitas vezes existe é uma diferença entre o que é a interpretação da lei pelos contribuintes e aquilo que é interpretação da lei pela própria administração fiscal", disse a especialista da EY, para quem o nível de infracções fiscais no País é ainda "reduzido".
Sobre o impacto das infracções no Tesouro, Filipa Pereira afirmou que é "difícil precisar", uma vez que "não existem estatísticas muito exactas sobre aquilo que podem ser os processos". No entanto, admitiu que por detrás da não divulgação destes dados por parte do Governo poderão estar razões de confidencialidade.


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