A consultora EY alertou hoje para o possível "êxodo" de
expatriados que trabalham em Angola com a aplicação de um imposto sobre algumas
operações cambiais, nomeadamente salários, definida pelo executivo angolano
para combater a crise petrolífera.
Em causa está
uma medida que, segundo o artigo 4.º da proposta de lei do OGE (revisto) para
2015, à qual a Lusa teve acesso, aprova a criação de uma "contribuição
especial sobre as operações cambias de invisíveis correntes"
A Lusa noticiou
na quinta-feira que o Governo de Angola prevê a criação de uma
"contribuição especial" sobre operações cambiais, como transferências
privadas entre o território nacional e o estrangeiro, conforme proposta de revisão
do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, que começa a ser discutido na
Assembleia Nacional a 25 de Fevereiro.
"Fala-se da
aplicação de uma contribuição especial cuja taxa poderá variar entre 15 por
cento e 18%, a qual se afigura bastante elevada e que se aplicará
adicionalmente aos tributos [retenção na fonte de Imposto Industrial, Imposto
do Selo, Imposto de Consumo] que já incidem nestes fluxos", explicou hoje
à Lusa o especialista da EY Angola, Luís Marques.
Acrescentou que
ao nível dos salários dos trabalhadores expatriados, este imposto "poderá
despoletar algum êxodo de pessoas" do país, "pois por certo as
empresas que operam em Angola não vão poder acomodar este efeito".
"E como tal
vai ter um impacto directo nos respectivos salários líquidos, diminuindo assim
a atractividade de trabalhar em Angola", assume o consultor, em
declarações à Lusa.
Em causa está
uma medida que, segundo o artigo 4.º da proposta de lei do OGE (revisto) para
2015, à qual a Lusa teve acesso, aprova a criação de uma "contribuição
especial sobre as operações cambias de invisíveis correntes".
O mesmo artigo
define que nestas operações estão incluídas transacções, serviços e
transferências (cambiais).
Nomeadamente,
lê-se, as relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de
capitais, comissões e corretagens, direitos de patente e marcas, encargos
administrativos e de exploração, salário e outras despesas por serviços
pessoas, outros serviços e pagamentos de rendimentos, transferências privadas
quando se efectuarem entre o território nacional e o estrangeiro ou entre
residentes e não residentes.
A revisão do OGE
de 2015 é justificada pelo Executivo com a forte quebra na cotação
internacional do barril de petróleo e vai obrigar a um corte de 25% nas
despesas correntes do Estado.
Por outro lado,
o Governo pretende potenciar as receitas não petrolíferas.
Para o
especialista da EY, este novo imposto é uma medida "que pode ser
interpretada num plano de austeridade" do Governo para "compensar a
falta de receita proveniente do sector petrolífero em virtude da baixa cotação
do crude nos mercados internacionais".
"Se a
medida for temporária", sublinha Luís Marques, então "terá de ser bem
definido o 'timing' de aplicação", para que o mercado e os agentes
económicos "percepcionem bem o alcance da mesma e não gere algum
sentimento de desconfiança".
Aponta ainda que
deveriam ser "salvaguardados" da aplicação desta regras as operações
de invisíveis correntes afectas aos sectores prioritários da economia angolana,
como o petróleo e a agricultura.
Nesta proposta
de lei do orçamento, o artigo 5.º autoriza o Presidente da República, José
Eduardo dos Santos, a "estabelecer o regime jurídico" da nova
"contribuição especial", nomeadamente no que toca à taxa aplicável,
isenções, incidência ou regras de cobrança, entre outros aspectos.
LUSA
ANGOLA24HORAS
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