Alemanha – A Bancada parlamentar do partidos “Os Verde” da Alemanha interpelou a
27 de Agosto ao governo federal de Ângela Merkel, por escrito com questões
relacionadas as relações com o regime angolano apontando para a perseguição
contra os jornalistas Lucas Pedro e Rafael Marques e ao activista José Gama.
Fonte:
Club-k.net
No
documento intitulado “As relações económicas germânica-angolanas no contexto da
Perseguição de ativistas dos direitos humanos e jornalistas em Angola”, os
parlamentares escrevem que “O governo angolano é ainda considerado como
um regime corrupto e autoritário que desrespeita sempre os direitos
humanos" e fazendo recordar que “O relatório da Anistia Internacional 2013
relata sobre a força excessiva contra manifestantes pacíficos, prisões e
detenções arbitrárias, restrita liberdade de Assembleia de expressão, a censura
da imprensa, bem como pessoas que tenham sido vítimas de sequestros e
simplesmente desapareceram.”.
Face ao
expostos os deputados alemães colocaram 31 perguntas ao governo federal de
Ângela Merkel, em que nalgumas delas questionam o seguinte:
17.Como o
governo federal estima/avalia a situação da liberdade de expressão e liberdade
de imprensa em Angola?
18.O
governo federal tem conhecimento neste momento sobre as as acusações graves
pela Human Rights Watch, Freedom House, Transparency International e diversas
NGOs em relação ao processo criminal em curso contra o jornalista angolano
Rafael Marques (ver Carta Aberta de 13 Augusto de 2013)
19. Quais
são as consequências que o governo federal tiram a partir destas informações?
20. Até
que ponto o governo federal está ciente da ação judicial contra o jornalista
José Gama e Pedro Lucas?
21. Qual
é a avaliação do Governo Federal sobre o método da ação judicial numa
perspectiva de direitos humanos e à luz da situação da liberdade de expressão
em Angola?
22. Até
que ponto e com quem até hoje em dia o caso Rafael Marques de Morais ou os
casos José Gama e Lucas Pedro foram discutidos pela parte do governo federal
perante o governo angolano?
23. Qual
medida o governo federal, no caso de Rafael Marques de Morais, José Gama e
Pedro Lucas, pensa a tomar?
24. Quais
são as consequências que o governo federal tira agora pelos negócios alemãos de
recursos naturais com Angola considerando o facto que os críticos dos negócios
de minerais são perseguidos em Angola?
25. Até
que ponto e com quem foram discutidas as violações dos direitos humanos e
repressão da liberdade de expressão e de imprensa a durante a troca bilateral
entre República Federal de Alemanha e República de Angola?
26. Até
que ponto a situação dos direitos humanos em Angola é tratada dentro da
"Comissão Binacional Angolana-Alemã" (criada pelos ambos governos em
Fevereiro de 2012)?
27. Quais
os resultados e iniciativas no campo dos direitos humanos concretos teve a
Comissão Binacional?
28. O
governo federal tematizará os casos acima mencionados no âmbito da Comissão
Binacional?
De acordo
com as normas, o governo da chanceler, Ângela Merkel dever responder
profundamente as questões levantadas pelos parlamentares a curto prazo de tempo
definido pela lei daquele país.
De
referir que o documento foi assinado pelos líderes do grupo parlamentar
dos “Verdes" Senhora Deputada Renate Künast, o Deputado Jürgen Trittin, e
o respectivo Grupo Parlamentar. Subscreveu ainda ao documento a Deputada
federal Ute Koczy que em Julho de 2011 acompanhou a chanceler Ângela Merkel na
visita de trabalho a Luanda.
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