Movimento Protejo reúne-se este sábado
O Protejo - Movimento pelo Tejo, que integra 26 organizações da bacia do Tejo e um total de 600 cidadãos aderentes, realiza no sábado a sua segunda reunião, para delinear a intervenção para 2010 e aprovar uma “carta reivindicativa ibérica”
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, considera ser fundamental transportar para o plano da União Europeia a questão da política de transvases espanhola e o regime de caudais ecológicos mínimos. Deste modo, a “carta reivindicativa ibérica”, que tem estado a ser articulada com associações congéneres espanholas e que deverá ser aprovada sábado, constitui uma base de trabalho fundamental para a acção futura em defesa do Tejo. Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal “exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo”, recusando “a política de transvases em Espanha”, que, no seu entender, deve e pode ser substituída “progressiva e totalmente”.
“Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas. Este plano deve passar por uma gestão sustentável da água, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria, em vez de financiar a construção de aquedutos e regadios”, disse Paulo Constantino. Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), “visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo”, contrariando a Directiva Quadro da Água.
É também pedida a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira, num processo com participação “pública activa”, quer das organizações ambientalistas quer dos meios académicos, e a implementação de um “sistema de monitorização de caudais permanente e on-line, que permita o controlo do cumprimento do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo”. Paulo Constantino adiantou que a carta conterá as bases, a enquadrar do ponto de vista jurídico, para apresentação de uma queixa à Comissão Europeia por incumprimento da Directiva Quadro da Água na bacia hidrográfica do Tejo e para apresentação do pedido do “estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha”. Caso a Comissão Europeia “não fiscalize devidamente” a aplicação da Directiva, as organizações irão apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, afirmou.
Na reunião de sábado deverá ainda ser aprovado o plano de actividades do movimento para 2010, que inclui um intercâmbio de movimentos ibéricos em defesa do Tejo (descida do rio desde a barragem de Cedilho até às Portas de Ródão) e a celebração do Dia Mundial da Água (22 de Março) com uma acção para divulgar os projectos em defesa da água existentes no país. As I Jornadas da Água do Tejo, a realizar em Maio, associando aspectos técnicos e científicos a manifestações culturais, uma exposição de fotografia com uma “visão ampla e concreta das crises, conflitos e catástrofes da água”, em Agosto, e uma Marcha Azul da Água do Tejo/Estafeta da Água, mobilizando os cidadãos dos dois países para a defesa do rio, no último trimestre do ano, são outras actividades previstas.
A aprovação de uma "carta reivindicativa ibérica" foi o resultado da segunda reunião do Protejo - Movimento pelo Tejo realizada a 16 de Janeiro, em Vila Nova da Barquinha.
O documento, defendido pelas 26 organizações da bacia do Tejo que integram o Protejo, vai servir de base à apresentação de uma queixa na Comissão Europeia contra os transvases espanhóis.
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